A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou o afastamento e o bloqueio de bens do secretário de Mobilidade Urbana de Cuiabá, Antenor Figueiredo. As medidas foram decretadas devido a uma investigação da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) envolvendo a rede de semáforos adquiridos pela Prefeitura de Cuiabá.
Alan Cosme/HiperNoticias
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Os trabalhos partiram de análises realizadas por auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), por meio da qual foram identificadas diversas irregularidades no sistema de semáforos inteligentes adquiridos pela Prefeitura de Cuiabá ao valor de R$ 15.447.745,12.
A contratação ocorreu por meio de adesão a uma ata do município de Aracajú (SE). Os auditores do TCE identificaram a inviabilidade do funcionamento do controle remoto de priorização de transporte público adquirido pela Prefeitura de Cuiabá, pois em Aracajú há o modal BRT que viabiliza o funcionamento, enquanto que na capital mato-grossense não existe tal modalidade de transporte, impossibilitando o cumprimento dessa parte do objeto contratual.
Ao analisar o relatório de auditoria, a Delegacia de Combate à Corrupção verificou que ao promover a contratação na forma detectada, com a impossibilidade de realizar o controle remoto de priorização de transporte público, entende-se que houve um dano ao erário no valor de R$ 553.884,32 em face da liquidação do item 13 do Contrato nº 258/2017 “Software de Gerenciamento Semafórico Spinnaker/EMTRAC”, diante da impossibilidade de funcionamento, uma vez que há ausência de comunicação do sistema.
Após todas as análises dos documentos foi deferida judicialmente a medida cautelar de afastamento do cargo do secretário de Mobilidade Urbana de Cuiabá, bem como o bloqueio de valores até o limite de R$ 553.884,32 em face do secretário, do representante legal da empresa contratada e nas contas da própria empresa.
Outro lado
A prefeitura de Cuiabá afirmou que irá se manifestar por meio de nota ainda nesta quarta-feira (5).
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