Um pedido de vista do deputado estadual Sebastião Rezende (União Brasil), nesta quarta-feira (14), adiou a segunda votação do Projeto de Lei 1346/2024, chamado de "PL da Enfermagem", que restringe a atuação de enfermeiros a pacientes do mesmo gênero. A pauta polêmica foi discutida sob vaias de profissionais da saúde que lotaram o plenário da Assembleia Legislativa (ALMT).
O PL propõe a revogação da Lei 12.542, de 11 de junho de 2024, de autoria de Rezende, aprovada por unanimidade e sancionada pelo governador Mauro Mendes (União Brasil).
O artigo 1º da Lei 12.542 estabelece que os cuidados íntimos com os pacientes em hospitais e postos de saúde, como banhos, trocas de fraldas e/ou roupas, bem como auxílio para usar o banheiro, quando solicitado pelo paciente, serão realizados exclusivamente por profissionais de enfermagem do mesmo sexo.
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