A presidente em exercício da Venezuela, Delcy Rodríguez, assinou a lei na quinta-feira, 19, marcando uma mudança de política após a operação militar dos Estados Unidos que capturou o então presidente Nicolás Maduro no mês passado. Rodríguez afirmou que a legislação busca abrir novos caminhos para a política no país. Segundo a organização Foro Penal, mais de 600 pessoas estão sob custódia por motivações políticas na Venezuela.
A nova legislação determina que tribunais de primeira instância aprovem os pedidos de anistia em até 15 dias. No entanto, a exigência de supervisão judicial gera ceticismo, uma vez que os mesmos juízes e promotores responsáveis pelas acusações originais decidirão sobre os benefícios. O Foro Penal contabilizou 448 libertações desde o início de janeiro, quando o governo anunciou que soltaria um número significativo de detidos.
A anistia abrange crimes cometidos em períodos de conflito político desde 1999, incluindo atos relacionados às eleições de 2024 e 2025. Contudo, o texto exclui condenados por violações de direitos humanos, crimes de guerra, homicídio, tráfico de drogas e corrupção. Também são excluídos aqueles acusados de promover ou financiar ações de potências estrangeiras contra a Venezuela, o que pode manter detidos nomes da oposição.
A lei permite que pessoas no exílio solicitem o benefício por meio de advogados, sem a necessidade de retorno imediato ao país. Representantes da oposição no exterior criticaram a medida, afirmando que a legislação busca limpar a imagem do governo e não resolve o problema da perseguição política. Casos classificados como rebelião militar, mesmo envolvendo civis, continuam inelegíveis para o perdão legal.
(Com Agência Estado)
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