O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou que o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) e a Polícia Civil apresentem relatórios detalhados sobre o histórico de atendimento à professora Luciene Naves Correia. A decisão busca esclarecer se houve falha na rede de proteção antes de ela ser assassinada a tiros pelo ex-marido, Paulo Naves Bispo, na última segunda-feira (16).
Um dos pontos centrais do despacho judicial é a verificação do funcionamento do aplicativo SOS Mulher. O Judiciário apura notícias de que a ferramenta, que deveria garantir socorro imediato para mulheres com medida protetiva, pode ter apresentado falhas técnicas no momento em que a vítima tentou acioná-la. A denúncia foi feita pelas filahs da vítima e negada pela Secretaria de Estado de Segurança (SESP-MT).
De acordo com o pedido, as instituições devem entregar, o relatório completo de todos os acionamentos feitos por Luciene, via 190 ou aplicativo, incluindo datas, horários e quais providências foram, ou não, adotadas pelas guarnições.
Além do levantamento de todos os boletins de ocorrência, registros e procedimentos instaurados, e informar se gravações ou áudios entregues pela família foram devidamente processados.
Após a entrega dos relatórios, o Ministério Público e a Defensoria Pública serão ouvidos. O caso pode gerar desdobramentos graves para a gestão da segurança pública no estado, caso fique comprovado que o feminicídio era evitável e que os mecanismos de proteção falharam.
Por meio de nota, a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá informou que já foi notificada e que as providências para atender à decisão judicial já estão sendo tomadas. Enquanto a Secretaria de Estado de Segurança Pública afirmou que prestará todas as informações à Justiça assim que receber a notificação formal.
CRONOLOGIA
Luciene foi morta em sua residência, no bairro Osmar Cabral, em Cuiabá. O crime ocorreu apesar de ela possuir medidas protetivas de urgência. Relatos indicam que, dias antes do assassinato, o ex-marido já havia dado sinais de agressividade ao exigir a retirada de pertences da casa. Com informações da Gazeta Digital.
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