A Justiça de Mato Grosso determinou a sustação dos efeitos do protesto de uma nota promissória no valor de R$ 975,8 mil, após identificar indícios de cobrança abusiva de juros em um empréstimo firmado entre particulares. A decisão é da juíza Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, em ação ajuizada por Sérgio Henrique Ribeiro Dias contra João Gustavo Ricci Volpato.
Sérgio Henrique é assessor parlamentar do deputado federal Neslon Barbudo (PL), enquanto Volpato é acusado pela Operação Sepulcro Caiado de liderar esquema que desviou R$ 21 milhões do Tribunal de Justiça (TJMT).
De acordo com os autos, o Sérgio Henrique afirma ter recebido R$ 45 mil, em dezembro de 2022, por meio de um empréstimo verbal, e que a nota promissória entregue como garantia teria sido posteriormente preenchida pelo credor com valor superior a 20 vezes o capital emprestado. O título foi levado a protesto no 4º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos de Cuiabá.
Na decisão, a magistrada destacou que a evolução do valor cobrado em pouco mais de três anos “não se mostra compatível com a normalidade das relações civis”, indicando, em análise preliminar, juros manifestamente abusivos, acima do limite legal de 12% ao ano permitido para empréstimos entre particulares.
A juíza também considerou o risco de dano imediato ao autor, que ocupa cargo comissionado de assessor parlamentar na Câmara dos Deputados, função que exige idoneidade financeira.
Segundo a decisão, a manutenção do protesto e da negativação poderia causar prejuízos irreparáveis à reputação e à subsistência do servidor. Apesar disso, o juízo ponderou que o próprio autor reconhece o recebimento dos R$ 45 mil, e o fato é comprovado por extratos financeiros, motivo pelo qual a sustação do protesto foi condicionada à prestação de caução.
O autor deverá depositar, no prazo de cinco dias, o valor do principal atualizado e acrescido de juros. Somente após a caução, o protesto será suspenso e o nome retirado dos cadastros restritivos de crédito.
A decisão ainda determinou o encaminhamento para uma tentativa de conciliação entre as partes. O processo segue em tramitação como procedimento comum.
HISTÓRICO POLÊMICO
João Gustavo Ricci Volpato é um dos denunciados pelo Ministério Público Estadual na Operação Sepulcro Caiado, que apura suposto esquema de fraudes em execuções judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Em outubro do ano passo, o promotor Adriano Alves, chefe do Gaeco, denunciou o empresário e líder do grupo João Gustavo Ricci Volpato, os advogados Wagner Vasconcelos e Melissa Vasconcelos, a mãe de João, Luíza Rios Volpato, os advogados Themis Lessa, Régis Poderoso de Souza, Rodrigo Marinho e João da Costa Neto, Denise Alonso e o servidor do TJMT Mauro Ferreira Filho e o empresário Augusto Ricci Volpato.
O MP também deixou de oferecer denúncia contra Flávia de Oliveira Santos Volpato, Julia Maria Assis Asckar Volpato, Guilherme Porto Corral, Keyyly Gonçalves Martinez, Eva da Guia Magalhães e Cláudia Regina Dias de Amorim Del Barco Correa, por entender que, até o momento, não há evidências robustas para imputação formal de responsabilidade criminal. João Gustavo é apontado como um dos líderes do grupo.
Ele teria usado empresas sob seu controle, como a RV Empresa de Cobrança LTDA, para ajuizar execuções judiciais baseadas em dívidas inexistentes.
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