Por unanimidade, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou, nesta terça-feira (13), autorizar o registro de candidatura do ex-prefeito de Chapada dos Guimarães (60 km de Cuiabá), Gilberto Mello (PL).
A decisão atendeu pedido da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que identificou condenação por órgão colegiado, o que faz ser considerado 'ficha suja' nos termos da Lei Complementar 135/2010, a popular Lei da Ficha Limpa.
A condenação é referente a uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que rejeitou as contas por irregularidades insanáveis no período em que Gilberto Mello foi prefeito, entre 2005 e 2008.
Foram dois convênios cujas contas não foram prestadas ao órgão fiscalizador. Um, com trânsito em julgado em 2014, e outro em 2021.
"Logo, ele estaria impossibilitado de disputar cargo eletivo pelo prazo de 8 anos, sendo que em uma das condenações esse período se encerra em 26 de novembro de 2022, e a outra em 2 de setembro de 2029", dizia um dos trechos da ação.
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