Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) conheceram na sexta-feira (5), durante o Encontro Anual de Integração da Magistratura, o Projeto Hannah, uma ferramenta inovadora de inteligência artificial (IA) desenvolvida pela Vice-Presidência do TJMT para aprimorar a análise de recursos especiais e extraordinários no estado.
A apresentação ocorreu no Auditório Gervásio Leite e foi conduzida pelo juiz auxiliar da Vice-Presidência, Gerardo Humberto Alves da Silva, com apoio dos servidores Daniel Dock, Louise de Barros Ibarra e João Pedro Guerra.
O sistema, atualmente em fase experimental, atua no juízo de admissibilidade, etapa em que se verifica se um recurso preenche os requisitos legais para seguir adiante, antes de ser julgado quanto ao mérito. Com base em um Mapa de Admissibilidade com 14 critérios sistematizados, a Hannah gera uma “árvore de sequência” que orienta a análise formal dos recursos, acelerando o processo decisório.
Segundo a vice-presidente do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, a ferramenta já está em uso na Vice-Presidência e demonstrou alta eficiência. “Estamos acelerando bastante os despachos e decisões, chegando a mais de 30 mil decisões neste ano”, afirmou. Ela também anunciou planos para expandir o uso do sistema às secretarias do Tribunal.
Apesar do uso de IA, os responsáveis pelo projeto reforçam que a tecnologia não substitui o juiz. “A discussão ética a respeito do uso da IA foi o que nos levou à construção de um sistema que não retirasse a responsabilidade do ato de julgar. A IA não pode, em nenhuma hipótese, nos substituir. Ela é um auxílio para a construção da decisão, mas não substitui quem decide”, explicou o juiz Gerardo Humberto, destacando que a iniciativa foi guiada por uma reflexão ética sobre o papel da tecnologia no Judiciário.
O nome “Hannah” é uma homenagem à filósofa Hannah Arendt, conhecida por sua defesa da centralidade do ser humano e da responsabilidade ética nas instituições públicas, princípios que, segundo a equipe, orientaram o desenvolvimento da ferramenta.
O projeto já ganhou destaque nacional: em novembro, foi apresentado no II Encontro com Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais sobre Admissibilidade de Recursos Dirigidos aos Tribunais Superiores, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília.
Com a expansão prevista do sistema, o TJMT busca não apenas ganhar celeridade processual, mas também garantir maior uniformidade e transparência nas decisões de admissibilidade, reforçando seu compromisso com a modernização ética e eficiente do Poder Judiciário mato-grossense.
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