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Justiça Sexta-feira, 24 de Maio de 2013, 16:53 - A | A

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Sexta-feira, 24 de Maio de 2013, 16h:53 - A | A

SERVIDORES PÚBLICOS

TJ determina volta de escrivães para o interior

Estado possui 622 escrivães, sendo 50% atuantes na capital. Em 2004, levantamento do Sindepojusc apontava necessidade de 1.200 escrivães

JULIANA RADEL


A Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu e o Tribunal de Justiça suspendeu o pedido das execuções das liminares concedidas em diversas ações ordinárias propostas por escrivães e investigadores de polícia, que garantiam a lotação deles em delegacias de Cuiabá e Várzea Grande. Com a decisão, eles retornarão às cidades do interior onde fizeram concurso em 2010.

O subprocurador-Geral Judicial, Luiz Otávio, autor da ação, frisa que as unidades de Cuiabá e Várzea Grande não têm sofrido danos, pois “a permanência de funcionários nas unidades mencionadas tornaram-se inviáveis, tendo em vista que as delegacias do interior do Estado possuem maior necessidade de escrivães em relação à capital”.

De acordo com a presidente do Sindepojusc, Genima Evangelista, remover os escrivães para a cidade de suas origens não resolve o problema. “Existe uma precariedade de escrivães no Estado. Mesmo sendo encaminhados para o interior, ainda existirá um déficit em Cuiabá como também nos municípios de Mato Grosso”.
Em documento enviado no dia 19 de março ao procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow, o delegado-geral da PJC, Anderson Aparecido Anjos, relata no processo 50750/2013, que “com essas liminares e antecipações de tutela, prejudica o desenvolvimento das atividades nas unidades policiais do interior e consequentemente da sociedade mato-grossense”.

REMOÇÃO

De acordo com o que consta no processo, as cidades de Poxoréu, Rosário D´Oeste, Nobres e Jauru não possuem escrivães de Polícia Judiciária Civil. A cidade de Diamantino passou de 5 escrivães para 1; Pontes e Lacerda que tinha 7 agora possui 2 escrivães (a cidade fica na fronteira); Nova Mutum tinha 4 escrivães e agora tem 2, além da remoção de 1 escrivão de Água Boa para a cidade de Barra do Garças, com isso Água Boa ficou com 6 escrivão e Barra do Garças com 26 (Vale ressaltar que no ultimo concurso não abriu vaga para Barra do Garças).

Atualmente, o Estado de Mato Grosso possui 622 escrivães, sendo 50% atuantes no interior e a outra metade na capital. No ano de 2004 foi realizado um levantamento pelo Sindepojusc, que relatava, naquela época, necessidade de 1.200 escrivães para realizar trabalho eficaz no Estado. Atualmente o Estado tem metade do que precisava há oito anos.

AUDIÊNCIA


No dia 10 de abril foi realizada uma audiência para discutir sobre os graves problemas nas delegacias do Estado em relação à falta de escrivães.

O concurso da Polícia Judicial Civil foi realizado no ano de 2010 (edital nº 002/2009- SAD/MT) para os aprovados atuarem em delegacias do interior do Estado. No ano passado 21 escrivães conseguiram na justiça uma liminar para serem transferidos para a capital.

Na semana passada a direção da Polícia Civil conseguiu ganhar a liminar que transfere os escrivães para a cidade os quais foram aprovados.

REUNIÃO

Genima informou que na segunda-feira (20) uma reunião com alguns escrivães, Sindepojusc e com a polícia foi realizada para solucionar o problema. “Estamos tentando encontrar uma situação menos traumática possível. O sindicato está acompanhando de perto o processo”.


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