O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) estabeleceu prazo de 180 dias para que o governo estadual elabore um plano com metas voltadas à ampliação da arborização urbana. A medida foi definida em nota recomendatória da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade (COPMAS), aprovada em sessão plenária.
O documento também orienta que os municípios integrem a expansão de áreas verdes aos seus planos diretores, com ações permanentes de manutenção e manejo, priorizando espécies nativas e compatíveis com a infraestrutura urbana.
De acordo com o conselheiro Sérgio Ricardo, presidente do TCE-MT e da COPMAS, a iniciativa busca estimular políticas públicas sustentáveis e enfrentar desafios climáticos e sociais. “A ampliação planejada das áreas verdes é uma resposta concreta aos desafios urbanos e precisa estar integrada ao planejamento das cidades”, afirmou.
O Estado deverá realizar diagnóstico técnico, definir áreas prioritárias, estabelecer critérios para acesso a recursos públicos e prever incentivos como pagamento por serviços ambientais. Já os municípios com mais de 20 mil habitantes terão até 120 dias para elaborar ou revisar seus planos de arborização, incluindo inventário arbóreo, metas e indicadores.
Atualmente, apenas Cuiabá e Sinop possuem iniciativas formais. No caso da capital, o TCE recomendou que o plano seja implementado em até 90 dias, com integração ao Plano Diretor e uso de georreferenciamento para monitorar espécies e áreas prioritárias.
As diretrizes seguem o Plano Nacional de Arborização Urbana (PlaNAU), que orienta a ampliação da cobertura vegetal e a integração da arborização ao planejamento urbano e ambiental.
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