A Defensoria Pública de Mato Grosso (DPEMT) acionou a Justiça para a antecipação de progressão de regime pode beneficiar 110 detentas da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, unidade que enfrenta superlotação de 127,5%. A medida visa reduzir a superlotação carcerária e adequar o número de internas à capacidade do presídio para 90%, patamar considerado mais adequado para o funcionamento do estabelecimento.
Atualmente, o presídio abriga 403 mulheres, apesar de ter capacidade para apenas 316 vagas, o que representa um excedente de 87 internas. A medida foi proposta após um mutirão que avaliou a situação de todas as custodiadas e identificou aquelas próximas de cumprir os critérios para mudança de regime.
Segundo a Defensoria, o objetivo é reduzir gradualmente a população carcerária até um nível de ocupação de 90%, considerado mais adequado para o funcionamento da unidade. A antecipação de um dos requisitos busca acelerar a análise dos casos, mas não prevê liberação automática, já que a progressão continuará sendo decidida individualmente, conforme a legislação.
A iniciativa foi motivada por inspeção realizada em fevereiro de 2026, que apontou uma série de problemas estruturais e operacionais. Entre eles, falhas no abastecimento de água, atendimento de saúde insuficiente, com 121 mulheres relatando necessidade de acompanhamento médico, e a falta de oportunidades de trabalho para a maioria das internas.
O levantamento também identificou entraves administrativos que impactam o tempo de permanência no sistema, como ausência de registro de atividades para remição de pena e falta de documentos civis, o que dificulta o acesso a benefícios legais.
De acordo com o órgão, a proposta segue diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e decisões do Supremo Tribunal Federal voltadas à redução da superlotação no sistema prisional.
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