O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, afirmou que a instituição prestará apoio técnico para garantir a continuidade dos serviços públicos e a gestão adequada dos recursos durante o processo de implantação do município de Boa Esperança do Norte. A nova cidade foi criada a partir do desmembramento de áreas dos municípios de Sorriso e Nova Ubiratã.
A declaração foi feita durante reunião realizada nesta quarta-feira (13), com os prefeitos Calebe Francio (Boa Esperança do Norte) e Alei Fernandes (Sorriso). Entre os temas discutidos estão a segurança jurídica na transição administrativa, os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a regularização do quadro de servidores e a integração de serviços essenciais.
Segundo o conselheiro, o papel do TCE-MT é orientar os gestores públicos para que as decisões sejam tomadas com base na legalidade e na eficiência, visando garantir o acesso da população aos serviços de saúde, educação e demais políticas públicas.
O prefeito Calebe Francio destacou a singularidade do município, criado após mais de duas décadas sem a formação de novas cidades no país. Ele ressaltou a importância do suporte institucional para assegurar a correta aplicação dos recursos e a prestação de serviços à população.
Já o prefeito Alei Fernandes apontou que a orientação técnica do Tribunal será fundamental para tratar questões como o repasse direto do Fundeb ao novo município e a transição de servidores que atualmente pertencem ao quadro de Sorriso.
Boa Esperança do Norte é o 142º município de Mato Grosso. A cidade foi emancipada pela Lei Estadual nº 7.264, de 29 de março de 2000, mas teve sua constitucionalidade reconhecida apenas em outubro de 2023, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A instalação oficial ocorreu em 1º de janeiro de 2025.
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