O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mais um pedido de prisão domiciliar feito pela empresária Julinere Goulart Bentos, acusada de ser mandante, juntamente com o seu marido, Cesar Jorge Sechi, do homicídio triplamente qualificado contra o advogado Renato Nery em julho de 2024 em Cuiabá. A decisão foi publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (9).
Julinere, que está em prisão preventiva desde maio de 2025, alegava que deveria cumprir prisão domiciliar para cuidar da filha adolescente de 16 anos, diagnosticada com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Transtorno de Ansiedade Generalizada. No entanto, o ministro fundamentou sua decisão destacando que o Código de Processo Penal prevê prisão domiciliar apenas para mães de filhos com até 12 anos incompletos ou em situações específicas de deficiência.
Além disso, o CPP veda a concessão do benefício quando o crime é cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, como é o caso da ré, que também é acusada de participação em organização criminosa. “No tocante à prisão domiciliar, outra sorte não assiste ao agravante, uma vez que se está diante de crime cometido mediante violência e grave ameaça”, explicou.
O ministro também destacou que embora os laudos médicos apontem vulnerabilidade da adolescente, inclusive com registros de autolesão e verbalizações compatíveis com ideação suicida, não há comprovação de que a rede de apoio familiar ou o sistema público de saúde não possam assistir a adolescente em seu tratamento psicológico.
Em dezembro de 2025, Reynaldo já havia negado outro pedido de prisão domiciliar para a empresária. Na época ela alegou que teria dado a ordem para matar Renato Nery mas que depois teria desistido.
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O CRIME
Renato Nery foi assassinado no dia 5 de julho de 2024, por volta das 9h da manhã, em frente ao seu escritório na Avenida Fernando Corrêa da Costa, bairro Pico do Amor. O advogado foi surpreendido por Alex Roberto de Queiroz Silva, caseiro do policial da Rotam Heron Teixeira Pena Vieira. Ele foi atingido por tiros disparados de uma pistola Glock adaptada para rajadas, arma de uso restrito que teria sido fornecida por Ícaro Ferreira, também da Rotam. A vítima morreu no dia seguinte.
As investigações apontaram que o crime foi cometido por uma estrutura criminosa organizada, com funções claramente divididas entre mandantes, intermediários e executores. Julinere e Cesar seriam os responsáveis pelo “núcleo de comando”, enquanto o policial militar Jackson Pereira Barbosa atuou como elo entre os mandantes e os demais envolvidos. A execução do assassinato também contou com a participação dos policiais Ícaro Nathan Santos Ferreira e Heron Teixeira Pena Vieira.
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