Justiça Quinta-feira, 05 de Maio de 2011, 14:40 - A | A

Quinta-feira, 05 de Maio de 2011, 14h:40 - A | A

STF retoma julgamento sobre união estável de homossexuais

o relator, ministro Carlos Ayres Britto, votou a favor do reconhecimento da união homossexual

da Agência Brasil

O julgamento das ações que pedem o reconhecimento legal da união estável entre homossexuais vai continuar hoje (5) à tarde, no Supremo Tribunal Federal. Um dos motivos da interrupção foi a ausênca do ministro Marco Aurélio Mello, que passou mal durante a sessão.

Ontem o ministro Carlos Ayres Britto, relator do processo, votou a favor do reconhecimento da união homossexual como entidade familiar. Com isso, além dos direitos à herança, ficam assegurados os direitos de família, como a adoção.

Ayres Britto pediu que o Código Civil seja interpretado de acordo com os princípios de liberdade e igualdade previstos na Constituição. Um dos artigos do código reconhece como entidade familiar a união estável "entre o homem e a mulher". Segundo Ayres Britto, o texto deve ser entendido de forma que exclua qualquer significado que vede ou impeça a união de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. “O reconhecimento deve ser feito com mesma regra e mesma consequência da união heteroafetiva”, disse Britto.

O ministro começou a votar depois que várias entidades reprentativas da sociedade manifestaram suas posições sobre o tema, a maioria a favor dos direitos dos casais homossexuais. Na sessão de ontem, falaram representantes da PGR, da Advocacia-Geral da União (AGU), do governo do Rio de Janeiro (autor de uma das ações julgadas hoje) e sete advogados representando 13 instituições interessadas na causa.

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