Servidores públicos estaduais realizam manifestação nesta terça-feira (30), às 14h, em frente ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em Cuiabá, para cobrar uma decisão sobre a suspensão dos descontos de empréstimos consignados realizados pela empresa Capital Consig. O ato foi convocado pelo Sindicato dos Profissionais da Área de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (Sinpaig-MT), que também espera a participação de outras entidades representativas do funcionalismo.
Segundo o sindicato, a mobilização tem como principal objetivo pressionar o TJMT a analisar um agravo de instrumento protocolado pelo escritório AFG & Taques, que pede a suspensão imediata dos descontos efetuados pela Capital Consig e empresas do mesmo grupo econômico nos contracheques dos servidores estaduais.
Em pronunciamento divulgado pela entidade, o presidente do Sinpaig-MT, Antônio Wagner, afirmou que a demora na apreciação do recurso mantém os servidores prejudicados financeiramente.
"É um risco muito grande o Tribunal de Justiça não decidir isso e a gente continuar sendo penalizado. Para que esse desconto cesse no seu holerite, participe!", declarou.
De acordo com o sindicato, a Capital Consig descumpriu os prazos estabelecidos em uma Ação Civil Pública e deixou de realizar as auditorias determinadas em decisão liminar proferida pelo juiz Bruno D'Oliveira Marques.
Além da manifestação em frente ao TJMT, as entidades sindicais também articulam uma mobilização política na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O grupo está organizando um abaixo-assinado para solicitar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar supostas irregularidades envolvendo empréstimos consignados concedidos a servidores públicos estaduais.
Segundo o Sinpaig-MT, o pedido de instalação da CPI tem como base relatórios elaborados pelo Procon-MT, medidas administrativas adotadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) e auditorias promovidas pelo próprio sindicato. Conforme a entidade, os documentos apontam indícios de fraudes, falhas operacionais e problemas de segurança que teriam contribuído para o superendividamento de servidores ativos, aposentados e pensionistas.
A expectativa das lideranças sindicais é que a manifestação fortaleça tanto a tramitação do recurso no Judiciário quanto a articulação política para a criação da CPI na Assembleia Legislativa.
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