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A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reduziu de 4,41% para 2,05% ao mês a taxa de juros cobrada pelo Banco PAN no financiamento de uma motocicleta comprada por uma auxiliar administrativa de Cuiabá. A decisão atendeu a um recurso da Defensoria Pública do Estado (DPEMT), determinou o recálculo do contrato e ordenou a devolução de eventuais quantias pagas a mais pela consumidora.
A ação foi movida pelo defensor público Carlos Eduardo Freitas, do Núcleo de Defesa do Consumidor de Cuiabá, após verificação contábil do órgão apontar que os juros aplicados ultrapassavam em mais de 114% a taxa média divulgada pelo Banco Central para operações semelhantes na época da contratação. A moradora comprou o veículo por R$ 12.990 em maio de 2025, parcelado em 48 vezes de R$ 734,95, montante que resultaria em um pagamento final de R$ 35.277,60 para quem declarou renda mensal de cerca de R$ 1,5 mil.
O pedido havia sido negado em primeira instância pela 2ª Vara Especializada em Direito Bancário da capital mato-grossense, mas a Defensoria recorreu ao Tribunal de Justiça e reverteu o entendimento. A relatora do caso, desembargadora Anglizey de Oliveira, apontou no voto que o banco não apresentou justificativa suficiente para cobrar encargos tão distantes da média de mercado, posição acompanhada por unanimidade pelos demais magistrados.
Com o trânsito em julgado, a decisão se tornou definitiva para a ação iniciada em fevereiro de 2026. "Ainda percebemos, em muitos casos, uma proteção excessiva às instituições financeiras, em detrimento dos direitos dos consumidores. É fundamental que o Código de Defesa do Consumidor seja efetivamente aplicado, garantindo o equilíbrio nas relações contratuais e protegendo a população contra práticas bancárias abusivas", declarou Freitas.
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