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Justiça Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2024, 14:59 - A | A

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Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2024, 14h:59 - A | A

PREFEITURA DE FORA

Promotor pede que Estado assuma contrato com o Hospital de Câncer: "alta complexidade"

Integrante do MP explicou que as discussões tratam da estadualização do contrato, o que não corresponde à estadualização da unidade, isto é, o Estado não passará a gerir o HCan, como ocorreu com a Santa Casa

RAYNNA NICOLAS
Da Redação

O promotor de Justiça Milton Matos revelou 'conversas avançadas' com a Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) para que o governo assuma o contrato com o Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCan). Isso porque, em tese, todas as unidades de média e alta complexidade são de atribuição do Estado. No caso do Hospital do Câncer, o contrato é mantido pela Prefeitura de Cuiabá, que acumula dívida de R$ 16 milhões com a unidade. No dia 24 de janeiro, o presidente do Hcan, Laudemi Moreira Nogueira, ameaçou suspender os atendimentos em virtude da falta de repasses.

Em entrevista à TV Vila Real, o promotor explicou que as discussões tratam da estadualização do contrato, o que não corresponde à estadualização da unidade, isto é, o Estado não passará a gerir o HCan, como ocorreu com a Santa Casa, mas será responsável direto pelos repasses feitos ao hospital. 

A medida, de acordo com o promotor, é cabível porque os recursos enviados ao hospital já são de origem do Estado e do governo federal, contudo, a verba é intermediada pela Prefeitura de Cuiabá, que mantém contrato com o HCan. Com a contratualização com a SES, a prefeitura seria removida da equação. Inclusive, o prefeito Emanuel Pinheiro, já declarou que, por ele, não há problema nenhum de a gestão dos recursos que seguem para a unidade sejam administrados pelo governo do Estado.

LEIA MAIS: Emanuel anuncia que Ministério da Saúde faz auditoria na Secretaria de Cuiabá  

"O município de Cuiabá, até onde eu tenho conhecimento, ele não coloca dinheiro próprio nessa contratualização do Hospital do Câncer, então melhor que já fique um contrato com o Estado, até porque o câncer é uma doença de alta complexidade", ponderou Milton Matos. 

O promotor consignou ainda que a mudança não implicará na transferência ao Estado do passivo de R$ 16 milhões, que continuará sob responsabilidade da prefeitura.

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