O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) avançou nesta semana na elaboração do Plano Estratégico de Estado Mato Grosso 2050, iniciativa que pretende orientar políticas públicas de longo prazo. Um levantamento inicial revelou dados preocupantes: apenas 2,8% dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) foram aplicados em áreas essenciais e 37 municípios apresentam alto risco de desequilíbrio fiscal.
“O que estamos fazendo com esse estudo é um plano de Estado. Esse é só o início de um trabalho único, nunca feito em tribunal nenhum do Brasil e que tenho certeza de que vai nortear qualquer governo. Não podemos continuar com um estado tão desigual”, afirmou o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.
O estudo foi elaborado pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID) e considera a Capacidade de Pagamento (Capag), indicador do Tesouro Nacional que mede a saúde fiscal das prefeituras. Em 2025, dos 123 municípios avaliados, 39% receberam classificação “A”, 31% ficaram na faixa “B” e 30% permaneceram na categoria “C”, grupo mais vulnerável.
Segundo o presidente da COPSFID, conselheiro aposentado Valter Albano, as metas deverão ampliar a capacidade fiscal das prefeituras e reduzir desigualdades. “Essa incapacidade de pagamento gera outros prejuízos de oportunidade, porque não se pode realizar determinados investimentos. Então o município que já está pobre continuará muito mais pobre.”
O desafio inclui a correção de distorções na aplicação dos recursos do Fethab. “O Fethab arrecadou no ano passado R$ 3,6 bilhões, mas apenas R$ 100,4 milhões foram aplicados em habitação, saneamento e mobilidade urbana, o que representa 2,8% do total. Entendo que aí deve entrar o Tribunal, porque existe uma legislação sobre isso”, explicou Sérgio Ricardo.
O conselheiro Antonio Joaquim, relator da auditoria sobre renúncias fiscais, alertou que o problema também ocorre com o Fundo de Desenvolvimento Econômico (Fundes). “Espero que, com esse trabalho, os recursos sejam devolvidos. Será uma contribuição efetiva para a população e um momento de grandiosidade institucional para o Tribunal.”
Foco na Baixada Cuiabana
A prioridade inicial será a Baixada Cuiabana, região marcada por desigualdades. “A Baixada Cuiabana precisa, com urgência, de um olhar diferenciado. Hoje, não há como negar a realidade que enfrentamos, especialmente em cidades-polo como Cuiabá e Várzea Grande, que concentram desafios sociais cada vez mais evidentes, como o crescimento da pobreza, do desemprego e da falta de oportunidades. Ao mesmo tempo, temos milhares de proprietários rurais na Baixada Cuiabana, o que mostra o potencial econômico da região e, também, a necessidade de políticas públicas mais eficientes e direcionadas. A Baixada Cuiabana não pode continuar ficando para trás, ela precisa ser prioridade”, destacou Sérgio Ricardo.
Três etapas de execução
De acordo com Albano, o plano será desenvolvido em três fases: consolidação de metas gerais por área de governo; detalhamento em metas específicas; e execução de projetos prioritários. “Teremos uma meta diretiva central das políticas e dos setores e vamos desdobrar essas metas para termos claro no plano o que é prioridade dentro da prioridade”, afirmou.
Apoio dos conselheiros
O Plenário reforçou apoio à proposta. Guilherme Antonio Maluf destacou a dimensão social: “É um trabalho fundamental para quem quer ver um Mato Grosso melhor e mais justo, um Mato Grosso para todos.”
José Carlos Novelli lembrou da experiência acumulada com o Programa de Gerenciamento Estratégico (GPE). “Hoje temos mais de 120 municípios com planejamento estratégico para oito anos. Isso demonstra que o Tribunal tem capacidade e competência para realizar esse trabalho.”
Alisson Alencar ressaltou a importância do equilíbrio fiscal e da tecnologia. “A transformação digital será fundamental para gerar inovação e ganho de eficiência com os recursos que já temos.”
Para Waldir Teis, o plano terá impacto positivo na reforma tributária. “A contribuição que o Tribunal está dando é de valor imensurável. Isso trará aos futuros gestores um alento. Se todos aproveitarem essa oportunidade, será o momento para que Mato Grosso dê uma guinada na sua história econômica.”
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