Justiça Terça-feira, 06 de Setembro de 2011, 07:33 - A | A

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RESSARCIMENTO

Prefeitos cassados devem ser obrigados a ressarcir gastos com eleição suplementar

Em relação ao pleito de 2008, o TRE de Mato Grosso já realizou oito eleições fora de época

DA REDAÇÃO

Um trabalho conjunto realizado entre o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e a Procuradoria Regional Eleitoral vai permitir que a Advocacia Geral da União promova ações judiciais para cobrar, dos prefeitos cassados por corrupção eleitoral, a restituição dos valores gastos com as eleições suplementares às quais deram causa.

Na última quinta-feira, 1º de setembro, o presidente do TRE-MT, desembargador Rui Ramos Ribeiro, publicou portaria regulamentando a rotina para encaminhamento, à Advocacia Geral da União e Ministério Público, de certidões nas quais devem constar as despesas geradas pelas eleições suplementares.

A portaria determina que os setores do Tribunal expeçam certidões à presidência, informando os gastos diretos com as eleições, em até 30 dias após a realização do pleito. O prazo para emissão das certidões com os valores gastos indiretamente serão emitidas em até 90 dias. Assim que recebidas as certidões, a presidência do TRE terá cinco dias para encaminhá-las ao Ministério Público Eleitoral e Advocacia Geral da União. As certidões servirão como suporte jurídico a eventuais ações judiciais que visam cobrar dos políticos cassados, os valores gastos com as eleições.

Em relação ao pleito de 2008, o TRE de Mato Grosso já realizou oito eleições suplementares para escolha de novos prefeitos. Em todos os casos, os prefeitos cassadas foram eleitos com mais de 50% dos votos, obrigando a realização de um novo pleito eleitoral.

GASTOS DIRETOS

Os recursos diretamente relacionados com as eleições realizadas em Mato Grosso já foram levantados e o documento que certifica o quantitativo de dinheiro gasto pelo TRE, pra viabilizar as eleições, estão em posse da Advocacia Geral da União e do Ministério Público Eleitoral.

A metodologia para cálculo das despesas indiretas está em fase final de elaboração e em breve deverá ser utilizada para calcular os gastos. A Secretaria de Administração está identificando as despesas que sofreram acréscimo, como energia elétrica, horas extras de servidores, plantões, e outras ações que indiretamente necessitaram de recursos para viabilizar a realização das eleições suplementares.

Abaixo, os valores gastos com as eleições suplementares em Mato Grosso, referentes ao pleito de 2008:

Araguainha - R$ 16.399,57
Novo Horizonte do Norte - R$ 27.672,24
Santo Antônio do Leverger - R$ 17.393,24
Ribeirão Cascalheira - R$ 5.911,10
Campos de Júlio - R$ 9.060,62
Novo Mundo - R$ 23.588,67
Poconé - R$ 18.691,25
Rio Branco - R$ 8.653,68 (valor estimado, aguardando prestação de contas).

(Com informações da Assessoria)

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