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Justiça Sábado, 17 de Janeiro de 2026, 09:30 - A | A

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RECURSOS PÚBLICOS

MPMT destina R$ 272 milhões a projetos e fundos em Mato Grosso

Recursos beneficiaram 224 projetos e 17 fundos municipais em áreas como educação, saúde e meio ambiente

DA REDAÇÃO

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) destinou, em 2025, R$ 272.818.610,15 por meio do Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre). Os recursos beneficiaram 224 projetos cadastrados por instituições sem fins lucrativos e 17 Fundos Municipais.

Os valores são provenientes de acordos firmados no âmbito judicial e extrajudicial, como Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), Acordos de Não Persecução Cível (ANPC) e Acordos de Não Persecução Criminal (ANPP). Do total, 56,29% tiveram origem em TACs, 36,67% em ANPPs e 7,04% em ANPCs.

Entre os projetos contemplados, 11 receberam valores iguais ou superiores a R$ 1 milhão. O maior repasse foi destinado ao Fundo do Meio Ambiente de Guiratinga, com R$ 50.181.944,95. Outro destaque foi o Conselho Municipal do Idoso de Sinop, que recebeu R$ 2.620.000,00 para a construção de uma instituição de longa permanência. Também foram beneficiadas iniciativas ambientais em Cáceres, Feliz Natal e Vera.

Juína liderou o ranking de projetos atendidos, com 45 iniciativas, seguida por Cuiabá (16), Pontes e Lacerda (12), Sorriso (12) e Rondonópolis (9). Além disso, o MPMT repassou R$ 10.502.885,15 à conta única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Instituído em 2020, o Bapre foi criado para centralizar informações sobre a destinação de recursos, garantindo transparência e segurança. Os projetos passam por análise legal antes da aprovação e podem ser inscritos por órgãos públicos, entidades sem fins lucrativos e fundos federais, estaduais e municipais.

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