Segunda-Feira, 03 de Agosto de 2020, 15h:25

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MPF notifica Estado por falta de transparência com gastos contra a Covid-19

Por: WELLYNGTON SOUZA

O Ministério Público Federal (MPF) fez uma recomendação ao governador Mauro Mendes (DEM) e o secretário de Estado de Saúde (SES) Gilberto Figueiredo, para que no prazo de cinco dias haja melhorias em relação à transparência dos gastos públicos durante o enfrentamento da Covid-19. 

Divulgação

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Conforme a procuradora da República, Denise Nunes Rocha Muller Slhessarenko, Mato Grosso ocupou por duas vezes consecutivas a pior posição no Índice de Transparência da Covid-19 no ranqueamento do nível de transparência, sendo a primeira divulgação no dia 10 de julho.

Já no segundo informativo, do dia 22 de julho, o estado ainda ocupava a pior posição tendo apresentado retrocesso na transparência de dados da epidemia em relação à análise anterior.

"Mato Grosso continua sendo o único ente avaliado pela Open Knowledge Brasil, que não apresenta painel de visualização aberto ao público, além de não disponibilizar nenhuma base de dados em formato aberto, com os microdados indisponíveis. (...) Mato Grosso é o pior estado do Brasil no que diz respeito ao acesso e à disponibilização dos dados e informações relativos à pandemia", diz trecho da recomendação.

Slhessarenko considerou ainda a 'Carta aberta à Secretaria de Estado da Saúde de Mato Grosso sobre as informações relativas a Covid-19', firmada pelos responsáveis pelo Instituto de Saúde Coletiva a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e pelo Laboratório de Geotecnologias do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), em que são apontadas diversas inconsistências e deficiências na divulgação de dados acerca da Covid-19.

Outro ponto que motivou a recomendação foi pelo fato do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (COSEMSMT) que noticiou a existência de mais de 11.800 testes para diagnóstico de coronavírus pendentes de resultado no  Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso (Lacen), o que pode gerar impacto significativo na classificação de risco para adoção de medidas restritivas de controle e combate do coronavírus.

Recomendações

Conforme as recomendações da procuradora, cabe ao Estado disponibilizar em sítio eletrônico específico destinado à transparência dos gastos públicos para o enfrentamento da Covid-19, de forma fidedigna (sem omissões) e com atualização diária.

Ainda segundo Slhessarenko, o Estado deve prestar todas as informações a respeito dos valores dos recursos recebidos do Ministério da Saúde direcionados às ações de enfrentamento do vírus, devendo ser especificado: o valor e a sua finalidade; o ato normativo (lei, portaria etc) que resultou na liberação do recurso; o tipo de repasse (fundo a fundo, constitucional, convênio); e a data da liberação do recurso.

"Em todas as contratações e aquisições realizadas para o combate ao coronavírus, a procuradora determinou que sejam informados: os números dos respectivos processos de contratação ou aquisição e respectivas íntegras; a respectiva fonte de custeio (federal, estadual ou municipal); o local de execução do contrato; e outras informações necessárias para conferir o máximo de transparência possível aos gastos efetuados entre outras ações", diz trecho do documento. 

"Fixa-se o prazo de 5 (cinco) dias, diante da urgência que o caso requer, para que os destinatários informem se acatam a presente recomendação e relatem as ações tomadas para seu cumprimento, ou, por outro lado, indiquem as razões para o não acatamento. Esta recomendação constitui os destinatários pessoalmente em mora e, se não acatada, poderá implicar na adoção das medidas judiciais cabíveis, inclusive por eventos futuros imputáveis à sua omissão", concluiu a procuradora. 

Outro lado

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) informou nesta segunda-feira (3) que, no momento, a área técnica da pasta estuda "as melhores formas de alinhar as informações do Boletim Epidemiológico aos direcionamentos feitos pelo Ministério Público". Mato Grosso registrou neste domingo (2) 53.440 casos e 1.902 óbitos por coronavírus. 

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