O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para investigar suposto ato de improbidade administrativa ocorrido em uma compra, por dispensa de licitação, de remédios, realizada pelo município de Várzea Grande no mês de dezembro de 2015.
Marcos Lopes/HiperNotícias
A portaria 063/2016, da Procuradoria da Republica de Mato Grosso, é assinada pela procuradora Ludmila Bortoleto Monteiro.
No documento, a procuradora determina que a noticia do fato das possíveis irregularidades seja convertida em inquérito civil público para investigar a denúncia de improbidade administrativa cometidos na dispensa de licitação nº 25/2015, no valor de R$ 2.153.461,38.
No extrato publicado no Diário Oficial dos Munícipios consta que a dispensa de licitação para comprar os medicamentos foi ratificada no dia 14 de dezembro de 2015. O documento relata que o processo tem o objetivo de comprar medicamentos para o Pronto-Socorro Municipal e toda a rede pública municipal de Saúde.
A dispensa de licitação foi reconhecida no ato de dispensa de licitação nº 25/2015, datado de 11/12/2015 e assinado ela farmacêutica Micheli Aparecida Pessim, da Secretaria Municipal de Saúde.
OUTRO LADO
A assessoria de imprensa da prefeitura de Várzea Grande foi procurada e informou, por meio de nota, que a aquisição dos medicamentos foi cancelada. Dessa forma, não houve a efetivação da compra e nem danos ao erário.
“Na data de 15 de janeiro, por decisão superior, o processo de dispensa de licitação foi suspenso, portanto, três dias antes da formalização de denúncia, que só aconteceu no dia 18 de janeiro”, diz trecho da nota.
A assessoria disse ainda que a prefeitura ainda não foi notificada pelo MPF sobre a instauração do inquérito. “Quando for notificada, vai prestar os devidos esclarecimentos, até porque foi a própria Prefeitura que acionou os órgãos de controle e investigação após suspender o processo”.
Confira nota na integra:
A Secretaria de Comunicação Social de Várzea Grande diante de informações a respeito de possíveis irregularidades no processo de dispensa de licitação emergencial, com base na lei, para suprir necessidades quanto a medicamentos, esclarece:
· Não houve empenho;
· Portanto, não houve nenhum pagamento ou prejuízo aos cofres públicos;
· Não houve expedição de pedido de fornecimento de remédios;
Na data de 15 de janeiro, por decisão superior, o processo de dispensa de licitação, foi suspenso, portanto, três dias antes da formalização de denúncia, que só aconteceu no dia 18 de janeiro.
Desta denúncia, por decisão da Secretária de Administração, Vivian Arruda, foi aberta sindicância pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
Também foram remetidos ofícios que são públicos e estão a disposição da sociedade e que foram encaminhados a:
· Polícia Federal
· Ministério Público Estadual
· Ministério Público de Contas
· Delegacia Fazendária
A Prefeitura de Várzea Grande aguarda a manifestação destes órgãos de controle, reafirmando que não houve compra e, portanto, pagamento de qualquer espécie.
No que diz respeito a sindicância realizada, a decisão de destituir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e anular as primeiras apurações, foi decorrente de ilações de membros da referida comissão que extrapolaram a competência dos mesmos e por fatos alheios ao processo de dispensa de licitação.
Uma nova Comissão de Processo Administrativo Disciplinar foi constituída para apurar todos os fatos. O Processo Administrativo Disciplinar está em andamento, atualmente na fase de apresentar recursos, pois os servidores investigados têm o direito à ampla defesa e ao contraditório. A Prefeitura de Várzea Grande ainda não foi notificada pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre a conversão da Notícia de Fato num Inquérito Civil Público. Quando for notificada vai prestar os devidos esclarecimentos até porque foi a própria Prefeitura que acionou os órgãos de controle e investigação após suspender o processo.
Ressaltando mais uma vez que não houve empenho e nem liquidação do contrato, ou seja, não foi feito nenhum pagamento e nem houve prejuízo ao erário público.
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