A Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na celebração de um contrato milionário firmado pela Prefeitura de Cuiabá. A decisão, datada de 4 de julho de 2024, foi assinada pelo Procurador da República Fabrizio Predebon da Silva.
O contrato sob investigação foi firmado com a empresa Family Medicina e Saúde Ltda., representada por Milton Corrêa da Costa Neto. O valor total do contrato é de R$ 5,1 milhões e tem como objetivo a contratação de serviços médicos plantonistas diurnos e noturnos para suprir as necessidades de várias unidades de saúde de Cuiabá, incluindo as UPAs Norte, Sul e Verdão, além das Policlínicas Coxipó, Pedra 90 e Planalto. O contrato foi celebrado por meio de dispensa de licitação e tem vigência de 180 dias.
Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) esclareceu que ainda não foi acionada para prestar esclarecimentos sobre os fatos ou apresentar documentos.
A investigação será conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF) e terá um prazo de um ano para ser concluída.
LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA:
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) esclarece que:
Sobre o inquérito instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF), que apura possíveis irregularidades na contratação de um contrato no valor de R$ 5 milhões, firmado por um ex-secretário da gestão, a SMS ainda não foi acionada para prestar esclarecimentos sobre os fatos ou apresentar documentos.
Trata-se de um contrato de fornecimento de médicos para UPAs e Policlínicas da rede.
O contrato foi realizado por meio de um credenciamento pela Saelc, responsável pelas licitações. Todas as informações do contrato foram disponibilizadas ao MPF no final do ano de 2022.
Ressalta-se ainda que a SMS permanece à disposição da Justiça para colaborar com o andamento e apuração dos fatos.
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