Dez ex-deputados estaduais de Mato Grosso foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de corrupção ativa e associação criminosa. Também foram denunciados pelos crimes de corrupção passiva e associação criminosa ex-governador Silval Barbosa (sem partido) e seu ex-chefe de gabinete Silvio Cezar Correa Araújo.
Entre os denunciados estão: Emanuel Pinheiro, Silval Barbosa, Silvio Cezar, Jose Joaquim de Souza Filho, Luiz Marinho de Souza Botelho, Luciane Borba Azoia Bezerra, Alexandre Luis Cesar, Gilmar Donizete Fabris, Carlos Antonio de Azambuja, Ezequiel Angelo Fonseca, Airton Rondina Luiz e José Domingos Fraga Filho.
Os denunciados são acusados de compor um grupo de deputados na Assembleia Legislativa (ALMT) que recebiam dinheiro, denominado como “mensalinho”, para garantir a governabilidade e a aprovação das contas do Executivo estadual.
O inquérito policial foi relatado na data de 27 de agosto de 2020. O MPF, ao oferecer a denúncia, requereu o levantamento do sigilo desta. O pedido foi acolhido pelo juiz da 5ª Vara Federal, Jeferson Schneider.
Conforme a denúncia, com advento da Copa do Mundo de 2014, inaugurou-se em Mato Grosso a execução de inúmeras obras, tais como construção de viadutos, do VLT e da Arena Pantanal, reforma do Aeroporto Marechal Rondon, dentre outras obras. Tais obras foram financiadas com recursos da Caixa Econômica Federal, do BNDES, da INFRAERO e do Governo do Estado, um orçamento estimado em mais de R$ 1 bilhão.
Nesse mesmo período, o Governo do Estado implementou o programa MT INTEGRADO, destinado a asfaltar dois mil quilômetros de rodovia abrangendo 44 municípios do Estado de Mato Grosso, um orçamento previsto em R$ 1,5 bilhão.
"Nesse contexto de grande circulação de recurso público, um grupo de deputados do Legislativo Mato-Grossense arquitetou um esquema de recebimento de propina em troca de “apoio” ao Poder Executivo nos projetos de lei de seu interesse, bem como colaborar na aprovação das contas do Governo, uma prática que seria cotidiana no relacionamento entre os Poderes”, ressalta denúncia.
“Tal prática, conhecida como “Mensalinho”, adotado desde tempos remotos na ALMT, teria permanecido até o final do ano 2014. O ajuste de tais valores era intermediado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e repassados em espécie aos Deputados Estaduais integrantes do esquema", pondera trecho da denúncia.
A ação tem como base o vídeo entregue por Silval em sua delação premiada. O ex-governador declarou que desde que assumiu como parlamentar estadual no ano de 1999 já existia tal “mensalinho”, que já era praticado no governo Dante de Oliveira e que foi praticado até o final do ano 2014.
"No sentido de garantir a governabilidade da sua gestão, concordou com o pagamento de propina para um grupo de deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), divididos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)", diz trecho da denúncia.
Conforme o juiz, a investigação que embasa a presente denúncia identificou, mediante prova robusta de materialidade e autoria, o crime de corrupção ativa praticado pelos denunciados e de corrupção passiva "também comprovou a prática por todos do crime de associação criminosa, previsto no artigo 288 do CP".
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