O Ministério Público Estadual (MPE) encaminhou ao Juizado Especial Criminal (JECRIM) a denúncia contra o investigador Ailton Afonso Batista, que empurrou o idoso Vitalino Xavier dos Santos de 91 anos, dentro de uma agência bancária, em Cuiabá.
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Após análise, o promotor de Justiça, Adriano Augusto Streicher de Souza, constatou que o crime praticado por Ailton foi empurrar a vítima, portanto, a conduta praticada pelo indiciado consistiu na utilização de elementos referentes “condição de pessoa idosa”.
De acordo com Streicher, se trata de crime de abuso de autoridade e que tal delito é de ação penal privada, que somente se procede mediante queixa-crime.
“Julgo-me incompetente para analisar e julgar o delito de abuso de autoridade, previsto na lei 4.868/65 e determino a sua remessa ao Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá (JECRIM)” declarou o representante do MPE.
De acordo com o Tribunal de Justiça, o inquérito policial deve chegar ao juizado ainda esta semana.
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