O Ministério Público Estadual (MPE) apura denúncia de irregularidades no projeto de gestão de escolas públicas no modelo de Parceria Público-Privada (PPP) proposto pelo governo do Estado. Assinada pelo promotor Henrique Schneider Neto, a portaria foi publicada em 25 de maio.
Hugo Dias/HiperNotícias
MPE quer fiscalizar o projeto de PPP para gestão de escolas estaduais
A investigação atende a uma denúncia feita pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep), que alegam que a implantação do modelo de gestão representaria a privatização das unidades escolares e a fragilização do controle e aplicação dos recursos públicos, aprofundando irregularidades nas licitações de obras públicas.
O edital para formulação do projeto de gestão escolar foi publicado em 14 de abril e prevê a construção, reforma, ampliação, gestão e operacionalização de 74 escolas estaduais e de 15 centros de formação e aperfeiçoamento profissional. O projeto deve contemplar unidades de 27 municípios e será desenvolvido pela Mato Grosso Participações e Projetos (MT Par).
Conforme o promotor, com base nas informações repassadas, o MPE instaura o inquérito para fiscalizar o andamento do projeto de gestão escolar no que tange ao MT Par e o modelo PPP.
Dessa forma, Schneider determina que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) seja notificada para, no prazo de 10 dias, oferecer informações sobre o projeto.
Luiz Gonzaga/ TVCA
Escola Elma Gattaz foi uma das primeiras a serem ocupadas
OCUPAÇÃO
As ocupações nas Escolas Estaduais em Mato Grosso começaram após o governo Taques apresentar a proposta de fazer Parceria Público-Privada (PPP) na Educação. Diante disso, a Associação Mato-grossense dos Estudantes (AME) iniciou o movimento "Primavera Estudantil" no dia 22 de maio.
Das 14 escolas ocupadas, sete estão em Várzea Grande, cinco são na capital e duas em Barra do Garças (distante 516 km de Cuiabá). Os estudantes são contra o projeto do governo de entregar à iniciativa privada a gestão de 76 escolas estaduais.
O Estado disse que vai fazer audiências públicas com a população para debater o tema, mas já contratou a empresa que deverá elaborar o projeto. No domingo (29), o secretário de Educação, Marco Marrafon visitou três das escolas ocupadas de Várzea Grande. Ele disse aos estudantes ainda não há decisão sobre o futuro da PPP.
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