O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ofereceu denúncia contra o presidente licenciado da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso, Leonardo Campos de Arruda, por crime de vias de fato, com a agravante de violência contra a mulher. O procedimento é do dia 29 de junho e corre em segredo de justiça na 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá.
Assessoria
A denúncia decorre do fato de Leonardo Campos ter sido acusado pela esposa, a também advogada Luciana Póvoas, de tê-la agredida fisicamente com um empurrão no apartamento onde casal morava, no bairro Goiabeiras, em Cuiabá.
O fato aconteceu no dia 27 de maio, por volta das 22 horas. Leonardo foi levado à Central de Flagrantes, mas foi solto poucas horas depois. Devido o auto de prisão em flagrante, o caso foi encaminhado à Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) e um inquérito policial (IP) foi aberto.
Trinta dias depois, o IP foi finalizado pela Polícia Civil e remetido ao MPMT. Após receber o procedimento, a promotora Laís Glauce Antonio dos Santos da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá ofereceu denúncia contra Leonardo por crime de vias de fato, com a agravante de violência contra a mulher.
“Ante o exposto, tenho por bem denunciar, como de fato DENUNCIO, LEONARDO PIO DA SILVA CAMPOS como incurso no artigo 21 do Decreto-Lei nº 3.688/41, c/c artigo 61, inciso II, alínea “f”, do Código Penal Brasileiro, com os efeitos da Lei 11.340/2006, razão pela qual requeiro que recebida e autuada esta, seja ele citado para apresentar resposta escrita, conforme artigo 396 do CPP, prosseguindo o feito em seus ulteriores atos, nos termos do artigo 400 do CPP, com oitiva das testemunhas abaixo arroladas e subsequente interrogatório, até sentença final condenatória”, diz trecho da denúncia.
No entanto, a promotora explica que em relação ao crime de injúria, este por ser um crime de ação penal privada, fica a cargo de Luciana representar ou não o presidente da Ordem, para que seja iniciada a persecução penal. Ela tem seis meses para utilizar este direito.
Agora, a denúncia será encaminhada ao poder Judiciário que decidirá se aceita a queixa oferecida pelo Ministério Público. Caso a resposta for positiva, o processo será iniciado.
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