O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para reintegrar o desembargador José Ferreira Leite e os juízes Irênio Lima Fernandes e Marcelo de Souza Barros ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Os três foram aposentados compulsoriamente no bojo do que ficou conhecido como 'escândalo da maçonaria'. Julgamento virtual no STF começou nesta sexta-feira (1º) e tem previsão para ser finalizado no dia 11 de dezembro.
No voto, o relator dos três recursos, ministro Nunes Marques, citou entendimento firmado pelo STF que beneficiou Graciema Ribeiro de Caravellas, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Maria Cristina Oliveira Simões, Antônio Horácio da Silva Neto e Marcos Aurélio Reis Ferreira com a reintegração de posse no TJ.
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Na ocasião, o colegiado ratificou a tese de desproporcionalidade da pena aplicada aos magistrados. Isso em razão da absolvição na esfera criminal e dos arquivamentos de investigações criminais e inquérito civil para apuração de supostos atos de improbidade administrativa.
"Nesse cenário, entendo não haver coerência entre a gravíssima penalidade aplicada (i.e., aposentadoria compulsória) e as conclusões – fáticas e jurídicas – edificadas no inquérito penal e no inquérito civil de improbidade administrativa, ambos arquivados pelo Parquet. A meu sentir, o quadro revela desproporcionalidade entre a conduta do autor, as circunstâncias apontadas e a sanção imposta", escreveu o ministro.
Até o momento, somente o relator proferiu voto.
ESCÂNDALO DA MAÇONARIA
O suposto esquema consistiu no suposto desvio de recursos do TJMT para cobrir prejuízos com a quebra de uma cooperativa de crédito (Sicoob Pantanal) criada por maçons, de 2003 a 2005, época em que o desembargador José Ferreira Leite era presidente da Corte.
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