O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de Nova Maringá e Nova Ubiratã referentes ao exercício de 2024. A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão ordinária nesta terça-feira (9), com relatoria do conselheiro José Carlos Novelli.
Em Nova Ubiratã, o superávit financeiro foi de R$ 12,1 milhões, o que representa R$ 1,99 para cada R$ 1,00 de obrigações de curto prazo. Em Nova Maringá, o superávit financeiro atingiu R$ 14,3 milhões, equivalente a R$ 3,55 para cada R$ 1,00 em obrigações de curto prazo. O excedente orçamentário ficou em R$ 547,2 mil para Nova Ubiratã e R$ 4,6 milhões para Nova Maringá.
Segundo o conselheiro-relator, ambos os municípios apresentaram dívida consolidada líquida dentro dos limites legais, demonstrando capacidade financeira suficiente para saldar compromissos de curto prazo.
Em relação às políticas públicas, as cidades adotaram medidas de prevenção à violência contra crianças, adolescentes e mulheres, com inclusão de conteúdos nos currículos escolares. Nova Maringá criou o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e uma rede de enfrentamento, enquanto Nova Ubiratã destinou recursos específicos em sua Lei Orçamentária Anual e realizou a Semana de Combate à Violência contra a Mulher.
Nos indicadores educacionais, ambos os municípios ficaram acima da média nacional e próximos às metas do Plano Nacional de Educação (PNE), garantindo acesso universal à educação infantil. Na saúde, os dois municípios apresentaram estabilidade em mortalidade infantil, cobertura vacinal e prevalência de arboviroses, sem avanços expressivos, mas também sem retrocessos em relação a 2023.
As despesas com pessoal respeitaram os limites legais, e os repasses ao Legislativo ocorreram dentro do prazo estabelecido.
Em políticas ambientais, Nova Maringá registrou aumento de desmatamento e queimadas, ocupando a 5ª posição estadual e 17ª nacional em área desmatada. Nova Ubiratã ficou em 9º lugar no estado e 48º no país, apresentando redução de focos de incêndio desde 2022. Foram emitidas recomendações para mitigação de riscos de incêndios e estratégias de combate ao desmatamento.
O relator constatou que irregularidades iniciais nas contas de Nova Maringá foram sanadas, mantendo apenas duas observações mínimas em relação a Nova Ubiratã, que têm caráter orientativo. Com base no parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o TCE-MT votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com determinações e recomendações.
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