O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reintegrou, na última terça-feira (22), quatro juízes beneficiados por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou condenações relativas ao que ficou conhecido como “escândalo da maçonaria”.
Com as portarias assinadas pela presidente do TJ, desembargadora Maria Helena Póvoas, voltam aos quadros da Corte as juízas Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Maria Cristina Oliveira Simões, Graciema Ribeiro de Caravellas e o juiz Marcos Aurélio dos Reis Ferreira.
Além de oficializar a reintegração dos magistrados, a presidente do TJ também definiu as varas que serão ocupadas pelos juízes que voltam ao cargo.
Juanita Cruz da Silva Clait Duart foi designada para jurisdicionar no 8° Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá; Maria Cristina Oliveira Simões responderá pelo 2° Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá; Graciema Ribeiro de Caravellas atuará em colaboração à Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo. Já Marcos Aurélio dos Reis Ferreira foi designado para a 8° Vara Criminal de Cuiabá.
Todos eles foram aposentados compulsoriamente no bojo de um processo administrativo que tramitou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Depois de decisão que beneficiou o juiz Antônio Horácio da Silva Neto, os quatro magistrados também protocolaram recurso no STF requerendo a anulação da condenação.
Eles eram acusados de fazer parte do esquema que ficou conhecido como “escândalo da maçonaria”. O esquema consistiu no suposto desvio de recursos do TJMT para cobrir prejuízos com a quebra de uma cooperativa de crédito (Sicoob Pantanal) criada por maçons, de 2003 a 2005, época em que o desembargador José Ferreira Leite era presidente da Corte.
No julgamento do STF, foi firmado o entendimento de que os magistrados foram destituídos de seus cargos sem provas de que houve, de fato, conduta desabonadora por parte dos juízes.
As portarias de reintegração foram publicadas nesta quarta-feira (23).
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