O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo autorizou na última quinta-feira (18) o retorno de quatro conselheiros ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que estavam afastados desde 2017 por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). José Carlos Novelli, Antônio Joaquim, Sérgio Ricardo de Almeida e Waldir Teis estavam afastados após terem sido citados na delação do ex-governador Silval Barbosa sob suspeita de receberem propina.
Reprodução/Montagem
Na última quarta-feira (17), o Ministério Público Federal (MPF) emitiu um parecer afirmando que o afastamento dos conselheiros não era mais necessário. O órgão não solicitou a renovação do afastamento dos conselheiros. Na decisão, o ministro considerou que o afastamento é "incabível".
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"Diante desse quadro, vencimento do prazo de prorrogação do afastamento somado à manifestação do MPF em favor do encerramento da medida, mostra-se descabido cogitar-se de nova prorrogação. Se o dominus litis reconhece que "diante do lapso temporal das medidas impostas aos conselheiros do TCE-MT investigados no Inquérito 1194/MT, as medidas cautelares já não se mostram mais necessárias", não há por que o órgão julgador, de ofício, mantê-las", considerou.
"Em vista disso, revogo a medida cautelar de afastamento da função decretada e prorrogada nestes autos, ainda em vigor, a qual deixa de vigorar a partir de amanhã, dia 19 de fevereiro de 2021, em relação aos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso", concluiu.
Os conselheiros foram afastados em 2017, após serem denunciados na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa por supostamente terem recebido propina de R$ 53 milhões. O conselheiro Valter Albano também havia sido afastado, mas foi reintegrado ao TCE em 2020.
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Segundo o ex-chefe do Executivo, ele teria emitido notas promissórias ao conselheiro Carlos Novelli, que à época era presidente do TCE-MT, para que o órgão não dificultasse o andamento das obras da Copa em Cuiabá.
De acordo com o depoimento de Silval, Novelli o procurou alegando que os conselheiros estavam “descontentes” com as obras do Mundial, do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) no estado e as obras do MT Integrado, programa de pavimentação.
Em agosto do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia prorrogado, por decisão unânime, por mais seis meses o afastamento dos conselheiros.
De acordo com o relator do inquérito que apura a conduta dos conselheiros, ministro Raul Araújo, o Ministério Público Federal (MPF) requereu pela prorrogação do afastamento por conta de novas evidências encontradas contra os afastados no decorrer das investigações. Na época, o voto do relator foi acompanhado pelos 15 ministros que formam a Corte.
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