O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à reclamação do ex-secretário de Estado Eder de Moraes Dias contra a decisão do juiz federal Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal, que enviou o ex-gestor de volta à prisão. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (8).
Alan Cosme/HiperNoticias
A defesa de Eder afirma que o magistrado descumpriu a decisão do próprio Toffoli, que em maio passado concedeu liberdade ao ex-secretário. O ministro havia determinado que Schneider reanalisasse o pedido de prisão feito pelo Ministério Público Federal (MPF), garantindo a ampla defesa e contraditório. Para os advogados, isso não foi cumprido pelo juiz federal.
“Ele não acolheu nenhum dos nossos argumentos e decretou nova prisão. Indeferiu tudo e não pudemos produzir provas das nossas alegações”, disse o advogado Ricardo Spinelli, na semana passada, após audiência na Justiça Federal, no mesmo dia em que Eder foi novamente preso.
A negativa do ministro, segundo Spinelli, se deve ao fato de os advogados terem recorrido diretamente ao Supremo, sem passar por outras instâncias do Judiciário. A defesa deve recorrer com um habeas corpus ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para contestar a decisão de Schneider.
Eder foi preso em dezembro do ano passado, sob a acusação de ter desrespeitado e violado os termos de uso da tornozeleira eletrônica por 92 vezes. Os advogados argumentaram que o aparelho apresentou problemas e pediram a perícia na peça, o que foi negado pelo juiz federal.
Na semana passada o ex-secretário foi preso pela quarta vez em decorrência da Ararath. Ele é acusado de ser um dos principais articuladores de um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro em Mato Grosso, que inclui crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, por meio de transações bancárias indevidas. Em um dos processos, Eder foi condenado a 69 anos de prisão na primeira instância.
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