A juíza titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, acatou denúncia ofertada pelo Ministério Público e determinou a instauração de uma ação penal para investigar as supostas ameaças cometidas pelo advogado T.C.S., contra sua ex-mulher T.M.O., em maio deste ano, no bairro CPA 4, em Cuiabá.
Conforme a denúncia do MP, na época dos fatos, o casal estava separado desde dezembro de 2020 e o desentendimento teria começado após um relato do filho, de que teria sido vítima de abuso pelo primo, sobrinho do acusado.
Segundo a vítima, após o menor contar que teve as partes íntimas tocadas pelo familiar do acusado, ele ‘se exaltou’ e passou a proferir ofensas e ameaças de morte contra ela.
Ao tomar a decisão, além de ressaltar que cabe ao Judiciário a proteção dos direitos das mulheres e o uso de convenções internacionais de proteção aos direitos humanos para fundamentar suas decisões, a juíza determinou a implementação de uma medida protetiva de urgência para a vítima. A decisão é de 16 de outubro.
“Outrossim, determino, também, que o Senhor Gestor conste nos mandados os telefones existentes das partes, com o objetivo de otimizar no momento do cumprimento feito pelo Senhor Oficial de Justiça. Adotem-se as providências necessárias para encaminhamento das partes para acompanhamento pela ‘Patrulha Maria da Penha’”, aparece em trecho do documento.
CONTANTES AGRESSÕES
Em conversa com o HNT, a vítima relatou que ela e o acusado conviveram por cerca de nove anos e, já com um ano de relacionamento, o suspeito passou a apresentar comportamentos violentos, com ameaças e agressões.
Segundo a mulher, após o término do relacionamento, ela e o acusado chegaram a tentar reatar o casamento pela segunda vez, no entanto, as agressões logo voltaram a acontecer.
À reportagem, a vítima ainda confidenciou viver sob ‘constante medo’ e que não conseguia ‘encontrar paz’ para sair de casa. Segundo ela, para conseguir ir e voltar do trabalho, ela precisava estar acompanhada da mãe, que a deixava todos os dias na porta do estabelecimento.
Procurada pelo HNT, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informou que um processo ético-disciplinar tramita em sigilo contra o agressor e, por conta disso, não irá se manifestar sobre o caso.
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