A juíza Amanda Pereira Leite Dias, da 3ª Vara de Barra do Bugres, decidiu revogar a prisão preventiva de Klevyde Felipe de Freitas, que havia sido preso em flagrante no âmbito da Operação Carreta II, por suspeita de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (09).
Klevyde, 28 anos, é candidato a vereador pelo PSD em Nova Olímpia (207 km de Cuiabá), possui diversas passagens criminais e é apontado como integrante do Comando Vermelho (CV) na região. Em 2017, ele foi alvo da Operação Ares Vermelho, pela qual foi condenado, mas recorre da sentença no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A defesa de Freitas argumentou que não havia mais justificativa para manter a prisão preventiva, uma vez que os pressupostos para a medida cautelar não estavam presentes. A juíza concordou, apontando que a liberdade do acusado não representa risco à ordem pública ou ao processo.
“Na hipótese, a liberdade do acusado não mais representa risco à ordem pública ou à instrução processual. Ademais, não existe nenhum fato que leve à presunção de que o acusado irá se evadir, não havendo que se falar, ao menos por ora, em periculum libertatis", argumentou a juíza.
Embora tenha revogado a prisão, a magistrada impôs uma série de medidas cautelares, incluindo comparecimento mensal em juízo, proibição de se ausentar da comarca sem autorização e recolhimento noturno. O descumprimento dessas condições pode resultar no restabelecimento da prisão preventiva.
“Diante do exposto, com fundamento nos artigos 282, § 5º, 316, 319 e 321, todos do Código de Processo Penal, revogo a prisão preventiva decretada em desfavor de Klevyde Felipe de Freitas. No entanto, com fulcro no artigo 319 do Código de Processo Penal, sua liberdade fica condicionada ao cumprimento de medidas cautelares”, concluiu.
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