O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com o Ministério Público Estadual (MPMT), Cuiabá Regula, a Concessionária Águas Cuiabá e a Prefeitura de Cuiabá, lança na próxima segunda-feira (1) a 4ª edição do Mutirão de Conciliação Interligue Já. O evento será realizado até sexta-feira (5), no Complexo dos Juizados Especiais da capital.
A abertura está marcada para 12h30, seguida do início das audiências às 13h, conduzidas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental.
Nesta edição, foram agendadas 640 audiências presenciais, distribuídas em oito salas, com 16 sessões diárias em cada uma, no período vespertino. O mutirão é voltado a procedimentos pré-processuais e busca atender moradores e proprietários de imóveis que precisam interligar suas residências à rede pública de esgoto, incentivando a regularização voluntária e evitando judicialização.
Além das audiências, o Projeto Verde Novo, do TJMT, participará com a distribuição de mudas nativas, reforçando o compromisso da Justiça com a sustentabilidade e a conscientização ambiental.
Segundo dados da Concessionária Águas Cuiabá, a cobertura da rede de esgoto já alcança 91% da capital. A interligação é obrigatória conforme a Lei nº 14.026/2020, que estabelece que o usuário deve conectar seu imóvel à rede pública para o devido tratamento.
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