Ednei Rosa/Secom Câmara
O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou o pedido do ex-vereador de Cuiabá Paulo Henrique de Figueiredo, o PH, para revogar medidas cautelares impostas no âmbito da Operação Pubblicare. Com a decisão, desta quinta-feira (6), ele continua impedido de acessar a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp).
A operação, que é um desdobramento da Operação Ragnatela, investiga um suposto esquema de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e atuação de membros do Comando Vermelho (CV) envolvendo fiscais da Sorp. Na mesma decisão, o magistrado determinou a devolução do celular apreendido de José Maria de Assunção, que era fiscal da secretaria e apontado como um dos laranjas do ex-vereador.
O magistrado entendeu que, apesar do encerramento da fase de instrução da ação penal, permanecem os riscos que justificaram a adoção das cautelares. De acordo com a denúncia do Ministério Público, o ex-vereador teria atuado como articulador de um esquema de corrupção envolvendo servidores da secretaria, utilizando sua influência política e sindical para favorecer interesses ligados ao Comando Vermelho em troca de vantagens indevidas.
Bezerra explicou que o avanço do processo não elimina a possibilidade de rearticulação do grupo nem afasta a necessidade de preservar a administração pública até o julgamento do mérito.
“À míngua de qualquer elemento superveniente que evidencie a dissipação dos riscos que justificaram a imposição das medidas, e considerando que o encerramento da instrução não altera a situação fático-processual subjacente, permanecem íntegros e atuais os fundamentos que legitimaram a decretação das cautelares em desfavor do requerente, razão pela qual devem subsistir, em sua integralidade”, explicou.
O juiz também autorizou o compartilhamento integral das provas reunidas na medida cautelar com a Corregedoria-Geral do Município de Cuiabá. O material será utilizado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado para apurar eventual responsabilidade funcional de Paulo Henrique.
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Operação Pubblicare
A Operação Pubblicare foi deflagrada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Mato Grosso (FICCO/MT) em 20 de setembro de 2024 como um desdobramento da Operação Ragnatela, que já investigava lavagem de dinheiro do Comando Vermelho por meio de shows em casas noturnas de Cuiabá e Várzea Grande.
A Pubblicare avançou as investigações sobre o possível envolvimento de servidores da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), e o principal alvo foi o então vereador Paulo Henrique, preso preventivamente na operação.
As investigações identificaram mais de R$ 1,2 milhão de movimentações suspeitas em suas contas em um ano, sendo mais de R$ 408 mil realizados via Pix.
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