A juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, homologou os acordos de não persecução penal firmados entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e os acusados Tscharles Franciel Tscha, João Cláudio Malta Buyers, Eduardo César de Mello e Christiane de Carvalho Burity. Com a decisão, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (20), a ação penal movida contra eles será suspensa, desde que cumpram as condições estipuladas no acordo.
De acordo com a magistrada, os acusados concordaram com os termos propostos pelo Ministério Público, assinando o pacto de forma voluntária e consciente. A juíza destacou não haver vícios nos atos e dispensou a realização de audiência para verificar a voluntariedade, seguindo orientação da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso.
O acordo prevê que, em caso de descumprimento de quaisquer das condições impostas, o benefício poderá ser rescindido e o processo criminal retomado. O Ministério Público deverá ser informado sobre a distribuição da guia de execução dos acordos e poderá se manifestar sobre o andamento em relação aos demais réus do processo.
“Homologo o referido acordo de não persecução penal para que surta seus regulares efeitos, mediante o devido cumprimento das condições impostas pelo Ministério Público neste ato processual, salientando que, havendo o descumprimento de quaisquer das condições estipuladas, poderá ocorrer a rescisão e prosseguimento da ação”, frisou a Juíza.
OPERAÇÃO CONVESCOTE
A Operação Convescote foi uma investigação do Gaeco em Mato Grosso para desmantelar um esquema criminoso que desviava recursos públicos por meio de convênios fraudulentos. O grupo atuava na Assembleia Legislativa, no Tribunal de Contas e na Faespe, usando empresas de fachada para emitir notas fiscais superfaturadas por serviços que nunca foram prestados. O prejuízo aos cofres públicos ultrapassou R$ 3 milhões.
Deflagrada em 2017, a operação teve várias fases e resultou, em 2023, na denúncia de 26 pessoas pelo Ministério Público por crimes como peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Entre os acusados estão servidores públicos, empresários, advogados e integrantes de instituições financeiras que colaboravam com o esquema.
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