A 3ª Vara da Comarca de Nova Mutum estabeleceu nesta terça-feira (13) um conjunto rigoroso de regras para a cobertura jornalística e o acesso do público ao julgamento dos irmãos Romero Xavier Mengarde e Rodrigo Xavier Mengarde, réus pela morte da produtora rural Raquel Cattani. O Tribunal do Júri está marcado para o dia 22 de janeiro e será presidido pela juíza Ana Helena Alves Porcel Ronkoski.
Raquel Cattani, filha do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), foi assassinada a facadas em sua residência em 18 de julho de 2024. Segundo a denúncia, Rodrigo, ex-cunhado da vítima, desferiu as 34 facadas fatais, enquanto Romero, seu ex-marido, seria o autor intelectual do crime.
Diante do interesse público e da necessidade de garantir segurança, ordem, imparcialidade dos jurados e respeito à dignidade da vítima, a Justiça definiu limites claros para a presença de imprensa e público no plenário, cuja capacidade máxima, conforme orientação do Corpo de Bombeiros, é de 60 pessoas.
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Imprensa terá acesso restrito e credenciamento obrigatório
Apenas 10 vagas serão destinadas à imprensa, com um representante por veículo. O credenciamento deve ser solicitado até as 14h do dia 20 de janeiro, por meio do e-mail [email protected]. Caso haja mais solicitações do que vagas disponíveis, será realizado sorteio pela Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Somente a assessoria do TJMT poderá gravar áudio e vídeo da sessão, e o material será disponibilizado posteriormente aos demais veículos. Transmissões ao vivo estão proibidas, assim como qualquer atividade jornalística dentro do plenário. Informações sobre o andamento do julgamento só poderão ser repassadas fora do ambiente interno, por ligações ou registros externos.
Público geral e familiares também terão cotas definidas
Vinte e cinco vagas foram reservadas para familiares e pessoas próximas tanto da vítima quanto dos réus. Para ocupar essas vagas, as partes devem enviar ao gabinete da juíza, até as 14h do dia 20 de janeiro, uma lista com nome completo, CPF e vínculo comprovado com a vítima ou os acusados.
Outras 25 vagas são destinadas ao público em geral. As inscrições devem ser feitas até o mesmo horário e data, pelo WhatsApp (66) 99205-8999. Em caso de excesso de demanda, também será realizado sorteio.
Proibição de eletrônicos e manifestações públicas
O uso de celulares, notebooks, gravadores e demais aparelhos eletrônicos está proibido dentro do plenário para todos os presentes, exceto magistrada, advogados, servidores e profissionais diretamente envolvidos no processo. O controle será feito pela Polícia Militar com detectores de metal.
A decisão judicial também veda manifestações públicas de autoridades durante o julgamento, visando evitar qualquer influência sobre os jurados. O acesso ao saguão do fórum será permitido apenas a pessoas previamente autorizadas.
A segurança do evento contará com reforço da Polícia Militar e da Coordenadoria Militar do TJMT, com o objetivo de assegurar transparência sem comprometer a ordem dos trabalhos nem a privacidade e a memória da vítima.
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