Juíza nega pedido de prisão contra empresários alvos da Hermes II; veja nomes

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Titular da Primeira Vara Federal de Campinas, a juíza Raquel Coelho Dal Rio Silveira, negou pedido de prisão temporária de 16 investigados no âmbito da Operação Hermes II, deflagrada nesta quarta-feira (8). Entre os nomes estão os magnatas do setor mineral Valdinei Mauro de Souza e Filadelfo Reis Dias e o filho do governador Mauro Mendes (UB), Luis Antônio Taveira Mendes. Eles entraram na mira da Polícia Federal por supostas operações envolvendo a compra e venda de mercúrio ilegal.

Segundo decisão obtida pelo FolhaMax, a magistrada não identificou vínculo entre os acusados e o Grupo Veggi, responsável, em tese, pela distribuição do mercúrio ilegal. A juíza considerou ainda a ausência de provas de autoria ou participação nos crimes que pudessem subsidiar o pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Na decisão, Raquel Coelho Dal Rio Silveira reconhece os investigados como destinatários e compradores do mercúrio ilegal, entretanto, de forma instável e inconstante. Por isso, no entendimento da magistrada, não é possível reconhecer a existência de associação criminosa para decretação da prisão temporária.

A juíza negou ainda pedido do MPF para suspender as atividades comerciais e licenças ambientais das empresas investigadas. A medida, segundo a magistrada, só seria possível caso ficasse comprovado o desempenho exclusivo das atividades ilícitas. Neste caso, porém, existe a possibilidade de que as empresas atuavam na legalidade paralelamente à prática delitiva.

Em contrapartida, a juíza determinou o bloqueio de R$ 2,9 milhões dos investigados, dentre pessoas físicas e jurídicas. Ao todo, foram expedidos 34 mandados de busca e apreensão cumpridos em São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Amazonas.

Thiago Mendonça de Campos, Jefferson Dias Castedo, William Leite Rondon, Valdinei Mauro de Souza, Ronny Moraes Costa, Filadelfo dos Reis Dias, Márcio Macedo Sobrinho, Marcelo Massaru, Euler Oliveira Coelho, Luis Antônio Taveira Mendes, Antônio Jorge Silva, José Ribamar Silva Oliveira, Darcy Winter, José Carlos Morelli,  Edilson Rodrigues Campos e Rodrigo Castrillon Lara Veiga também foram proibidos de mudar de endereço ou deixar o país sem autorização judicial. O grupo também teve que pagar fiança no valor de R$ 264 mil.

O QUE DIZ A DEFESA

Em nota, o advogado Hélio Nishiyama que patrocina a defesa de Luís Antônio Taveira Mendes classificou como "descabida e absurda" a inclusão do empresário na operação Hermes 2.

O advogado afirmou que Luís Antônio não exerce qualquer atividade de gestão, direção ou tomada de decisão nas empresas objeto da investigação e tampouco figura como sócio. 

LEIA NA ÍNTEGRA 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

É absolutamente descabida e absurda a inclusão do empresário Luís Antonio Taveira Mendes na operação Hermes 2, isto porque, o empresário não exerce qualquer atividade de gestão, direção ou tomada de decisão nas empresas objeto da investigação, e tampouco figura de forma direta como sócio das empresas Investigadas.

O envolvimento do empresário e as medidas cautelares são ilegais e serão questionadas no Tribunal Regional Federal. Inclusive, a Justiça Federal indeferiu de plano, o pedido de prisão temporária solicitado de forma arbitraria pelo delegado da Polícia Federal, por ausência de fundamento jurídico no pedido.

Por fim, o empresário reafirma seu compromisso com a verdade dos fatos, e se coloca à disposição da justiça para prestar todos os esclarecimentos que se fizerem necessários.

Hélio Nishiyama.
OAB/MT 12.919

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