O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de trancamento da ação contra o advogado Nauder Junior Alves Andrade, que havia sido condenado à pena de 10 anos de reclusão por tentativa feminicídio após espancar sua namorada com uma barra de ferro e a estrangular até que ela desmaiasse, mas que teve, seu julgamento anulado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A decisão é desta quinta-feira (9).
A defesa de Nauder havia alegado cerceamento de defesa devido à negativa de realização de perícia técnica, sustentando que houve perda de chance probatória e, por consequência, nulidade do processo.
Contudo, o ministro entendeu que o habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio ou de revisão criminal, especialmente quando a matéria já está em tramitação em instância ordinária.Com isso, o acórdão TJMT, que determinou novo julgamento pelo Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá, foi mantido.
A anulação da condenação do advogado aconteceu no final de novembro, com Nauder já cumprindo pena. Para os desembargadores da Primeira Câmara Criminal o fato de ele interromper a finalização do crime após ela desmaiar configuraria “desistência voluntária”, reduzindo para crime de lesão corporal.
Uma semana depois o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) apresentou recursos tanto no STJ como no Supremo Tribunal Federal (STF) para revalidar a condenação de Nauder. Entre os motivos para recorrer o MP diz que houve graves violações à Constituição e Legislação Federal, desrespeitando o princípio do contraditório do Tribunal do Júri. O Ministério Público também alegou que o TJMT extrapolou sua atribuição ao contrariar a decisão dos jurados.
O CRIME
O episódio ocorreu na madrugada do dia 18 de agosto de 2023, na residência da vítima, em Cuiabá. Segundo a denúncia, o casal estava dormindo quando Nauder Júnior se levantou para usar cocaína no banheiro. Ao retornar ao quarto, tentou manter relações sexuais com a vítima, que se recusou. Irritado, ele iniciou uma discussão e passou a agredi-la com socos, chutes e enforcamentos repetidos. Em determinado momento, o agressor pegou uma barra de ferro usada para reforçar a segurança da porta e passou a golpeá-la, além de ameaçá-la com frases como “vou acabar com você”.
A vítima sustentou que, durante as agressões, tentou fugir diversas vezes, mas a casa estava trancada. Em um dos momentos de violência, chegou a desmaiar por falta de ar devido ao enforcamento. Ao se recuperar, percebeu que o agressor estava distraído, olhando para a própria cueca rasgada, e aproveitou a oportunidade para correr até o portão da garagem. Ela conseguiu quebrar a solda do portão, fugiu e buscou socorro em um condomínio vizinho, onde acionou a polícia.
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