A juíza Selma Rosane de Arruda, da Sétima Vara Criminal, autorizou a extinção do processo referente à Operação Madona, que apurava a existência de cartel na determinação dos preços combustíveis nos postos do Estado desde 2000. O suposto cartel teria sido desarticulado pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) em 2008.
Alan Cosme/HiperNoticias
A decisão da juíza foi proferida no último dia 11 e acompanha o entendimento do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu pela nulidade do processo na semana passada.
De acordo com o processo, a nulidade da ação foi requerida pela defesa do investigado Paulo Cezar Borghette de Melo, visto que a ação já havia sido suspensa pelo Tribunal de Justiça, que invalidou as provas de ligações telefônicas.
“A nulidade declarada pelo Juízo de 2º Grau abrange toda a denúncia, pois embasada apenas em elementos de provas ilícitos e derivados dos ilícitos, não havendo impedimento, porém, a que o Ministério Público ofereça nova peça acusatória, com espeque em elementos de prova lícitos”, diz trecho da decisão da juíza.
A investigação começou em 2007, quando foi realizada uma averiguação preliminar, a pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), dos postos de combustíveis da Grande Cuiabá e do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Mato Grosso (Sindipetróleo/MT), que estariam praticando cartel de preços na revenda de gasolina comum e álcool hidratado.
Após colher depoimentos e denúncias dos envolvidos e realizar interceptações telefônicas, foi instaurado processo penal pela prática de crimes contra a concorrência, que resultaram na Operação Madona. Na época, vários empresários foram presos e liberados após prestarem depoimentos, mas as investigações foram arquivadas em junho de 2011. Acontece que o Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ) considerou nulas as escutas telefônicas, o que fez a SDE, antigo órgão de investigação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDE), pedir o arquivamento do caso.
Segundo a SDE, sem as interceptações telefônicas só restariam indícios puramente econômicos da existência de cartel, como preços semelhantes e reajustados em datas próximas, insuficientes para abrir um processo no setor de revenda de combustíveis.
No decorrer das investigações foram detidos, e posteriormente soltos, o presidente do Sindipetróleo Fernando Chaparro;do ex-gerente das factorings de João Arcanjo Ribeiro, Nilson Teixeira; Orisvaldo Jacomini, da rede Simarelli; os empresários Daniel Locatelli, Paulo Roberto da Costa Passos e Gércio Marcelino Mendonça Júnior, além do assessor jurídico do Sindipetróleo, Bruno Borges e Waldir Cechet Júnior;
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