A Vara de Ações Coletivas de Cuiabá encerrou uma ação de improbidade administrativa contra o ex-secretário de Estado de Administração, Pedro Elias Domingo, após homologar um acordo firmado entre ele e o Ministério Público de Mato Grosso. No acordo, as partes pactuaram o pagamento de R$ 235,44, valor remanescente dos prejuízos dados aos cofres públicos do Estado. O juiz Bruno Marques observou que, em âmbito penal, Pedro Elias revelou sua participação nas fraudes em contratos celebrados entre a empresa Sal Locadora e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), tendo pago parte dos danos causados ao erário. Não há informações do quanto já foi ressarcido.
A fraude, consistente na prorrogação dos contratos mediante o superfaturamento de valores, teriam ocorrido durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa. Entre os meses de janeiro e novembro de 2013, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou um superfaturamento de R$ 86 mil, quando foi pactuado o primeiro termo aditivo para a renovação do contrato, o que foi trazido nas alegações do MP.
Ainda de acordo com o órgão, o proprietário da locadora, Alexsandro Neves Botelho, pagava propina a Pedro Elias Domingos e a Rodrigo da Cunha Barbosa, filho do ex-chefe do Executivo estadual, sob a promessa de que os pagamentos dos contratos de locação seriam feitos em dia. Pedro ocupou o cargo de secretário da Administração por indicação do filho de Silval Barbosa, segundo narrativa do MP. Entre eles, ocorreu o combinado de que Pedro Elias receberia propina de 10% sobre cada pagamento do Estado para a Sal Locadora, incluindo os relativos do contrato pactuado com o Detran.
A transação entre as partes foi validada pelo juiz, que considerou que os requisitos exigidos por lei foram atendidos e que o valor a ser devolvido é adequado e proporcional ao dano verificado, além de perceber o acordo como “uma forma direta e rápida de recompor o erário”.
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