O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), antecipou que irá propor um benefício por tempo de serviço para dar fim à celeuma do adicional de insalubridade. Nesta terça-feira (14), em entrevista à imprensa na Câmara de Cuiabá, o prefeito explicou a proposta financeira que será apresentada oficialmente aos servidores da Saúde durante reunião marcada para a tarde de hoje.
A proposta mantém o cálculo do adicional de insalubridade com base no salário do nível inicial da carreira (A1), conforme determinação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT).
Para compensar a redução que será sentida pelos servidores atingidos pela medida, a prefeitura propõe a criação de um benefício adicional por tempo de serviço. A medida, busca corrigir distorções e alinhar a folha de pagamento às exigências legais.
Segundo estudo técnico da própria administração municipal, o modelo atualmente em vigor estaria resultando em pagamentos cerca de 60% acima do limite legal. Com a adequação, a remuneração de aproximadamente mil servidores da Saúde pode sofrer uma redução média de 40%.
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AGENDA CANCELADA
o prefeito Abilio Brunini (PL) suspendeu toda a agenda oficial desta terça-feira (14) para se dedicar exclusivamente às negociações com os sindicatos da saúde. A medida ocorre em meio à pressão dos servidores e à possibilidade de o gestor ser alvo de ação de improbidade administrativa, caso o município descumpra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Mato Grosso sobre o pagamento da insalubridade.
Na segunda-feira (13), Abilio participou de uma reunião com representantes sindicais que se estendeu até o início da noite, na Praça Alencastro, em frente à sede da Prefeitura.
A expectativa é de que o projeto de lei com o novo formato do adicional seja encaminhado à Câmara Municipal ainda nesta semana, para votação antes do fechamento da folha de pagamento, previsto entre os dias 19 e 20 de outubro.
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