A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgou atualizações sobre o andamento do Programa Casa Cuiabana. O projeto encontra-se na fase de análise das inscrições e divulgação das listas de habilitação.
A secretária Michelle Dreher esclareceu que pessoas já contempladas por outros programas habitacionais municipais não poderão participar novamente. “A contemplação é válida apenas uma vez”, afirmou.
As primeiras 500 unidades habitacionais estão sendo construídas no bairro Jardim Comodoro, com cerca de 50% das obras concluídas. O sorteio das moradias está previsto para ocorrer em novembro. A definição do andar de cada unidade será feita após o sorteio, com base nos critérios de prioridade estabelecidos pela Secretaria.
O programa tem como objetivo ampliar o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda, fortalecendo as políticas públicas de habitação no município.
A Secretaria informou que os candidatos com inscrições deferidas não precisam realizar nenhum procedimento neste momento, devendo apenas aguardar as próximas etapas.
Já o prazo para apresentação de recursos, que vai de 14 a 17 de outubro, é destinado exclusivamente aos candidatos com inscrições indeferidas ou ausentes na listagem publicada. O atendimento será presencial na sede da Secretaria, mediante apresentação dos seguintes documentos:
- Documento pessoal com foto e número do NIS;
- Comprovante de endereço;
- Comprovante de renda.
Entre os principais motivos de indeferimento estão: inscrição fora do prazo, ficha incompleta, CPF inválido, residência fora de Cuiabá, renda familiar superior a R$ 2.850,00 e idade inferior a 18 anos.
Os recursos devem ser protocolados presencialmente, dentro do prazo estipulado, com formulário próprio e documentação comprobatória. Não serão aceitos recursos por e-mail, WhatsApp ou fora do período determinado.
A lista completa de inscrições deferidas e indeferidas está disponível no site oficial casacuiabana.cuiaba.mt.gov.br e também pode ser consultada presencialmente na sede da Secretaria, localizada na Praça Alencastro, nº 158, Centro, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.
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