O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, intimou o vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa (PV) para uma audiência virtual de um processo que investiga um desvio de R$ 1,6 milhão em serviços de coleta de lixo. A sessão está agendada para o dia 10 de setembro às 13h.
Além de Stopa, José Abel do Nascimento, Elzio José da Silva Velasco, José Marcos Barbosa e o empresário Juvenal Luiz Pereira de Lima Nigro também deverão comparecer à audiência para prestar esclarecimentos ao juiz.
Na decisão, o magistrado argumentou que as defesas dos réus não apresentaram motivos concretos que demonstrassem deficiência material na denúncia ou que prejudicassem a ampla defesa e o contraditório.
“Portanto, não tendo sido demonstrado pelo causídico, com base em argumentação concreta, a deficiência material da denúncia que viesse a causar prejuízo à ampla defesa ou ao contraditório, assim obstaculizando o direito de defesa dos acusados, não há falar em inépcia da exordial, mesmo porque as alegações relativas à autoria, ao elemento subjetivo dos tipos penais, à incidência da lei penal e à adequação da narrativa inquisitorial com as provas produzidas dizem respeito ao mérito da demanda, o qual somente será aquilatado no momento processual oportuno para tanto”, diz o documento.
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