Segunda-Feira, 22 de Junho de 2020, 21h:43

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Juiz determina lockdown de 15 dias em Cuiabá e VG a partir de 5ª

Por: DA REPORTAGEM

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Juiz Lindote

Juiz considerou que decretos municipais não atendeu critérios científicos

 

O juiz José Luiz Leite Lindote, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Púbica de Várzea Grande, determinou no início da noite desta segunda-feira (22) que as prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande decretem lockdown nos municípios por 15 dias, a partir da próxima quinta-feira, dia 25.

O juiz determinou multa diária de R$ 100 mil, em caso de descumprimento, "que incidirá sobre o patrimônio do agente público resistente".

Na decisão, o magistrado determinou que os municípios acatem o Decreto 522, do Governador Mauro Mendes, que os classificou com risco Muito Alto de contaminação da Covid-19, e recomendou as medidas de “quarentena coletiva obrigatória“ por 15 dias, “controle do perímetro da área de contenção, por barreiras sanitárias, para triagem da entrada e saída de pessoas, ficando autorizada apenas a circulação de pessoas com o objetivo de acessar e exercer atividades essenciais” e a “manutenção apenas de serviços públicos e atividades essenciais” (Veja aqui íntegra da decisão).

Veja aqui íntegra do Decreto 522 do Governo de MT

Lindote tomou a decisão depois de analisar que os decreto municipais preparados pelos respectivos municípios após as negociações iniciadas depois que o Ministério Público Estadual ajuizou ação com o pedido e lockdown “nem de longe se enquadram nas Normas Científicas e do Decreto Estadual, deixando claro que as atividades essenciais foram classificadas de modo aleatório, ao talante do administrador, fato que não tem consistência e não pode vingar”.

COLAPSO NAS UTIS

O juiz considerou também as entrevistas do secretário de Saúde do Estado, Gilberto Figueiredo, alertando para o “iminente colapso do Sistema Público e Privado de Saúde, pela ausência de leitos de UTI, insumos e até mesmo de profissionais de saúde”, e também considerou “fato público e notório da ausência de medicamento e vacina para tratamento do COVID-19, e as publicações da comunidade científica nacional e internacional de que a forma” mais eficaz de conter a pandemia é o isolamento social” para embasar sua decisão.

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 Alerta do secretario Gilberto sensibilizou juiz para tomar decisão

De acordo com ele, “foram oportunizadas as partes em audiência de conciliação e posterior apresentação formal de proposta para aplicação do isolamento social, sem que houvesse apresentado a este Juízo uma medida eficaz a evitar intervenção judicial” – no caso dos decretos que lhe foram apresentados pelas duas prefeituras no início da noite.

Outro fator argumentado pelo magistrado é que “embora os boletins da SES demonstrem haver vagas de UTI (último boletim nº 106, de 22/06/2020), o fato é que diariamente são ajuizadas nesta vara pedidos de tutela de urgência para internação em Unidade de Tratamento Intensivo, o que é conflitante com o anúncio de número de vagas do Boletim Informativo, Situação Epidemiológico SRAG e COVID-19”.

Por essa razão, José Lindote também determinou ao Governo do Estado e aos dois municípios  que apresentem à Justiça um plano de ampliação dos leitos de UTI, com cron ograma de execução, num prazo de cinco dias.

Na  decisão, o juiz também determinou a expedição de ofícios à Polícia Militar, “com notícia desta decisão, com o propósito de conhecimento e fornecimento de apoio ao cumprimento da medida”.

SINDICATO DOS ENFERMEIROS PROVOCOU DECISÃO

A decisão foi tomada em ação civil pública com pedido de tutela de urgência ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso contra o Estado de Mato Grosso e os municípios de Cuiabá e Várzea Grande. Quem provocou o MP, no entanto, foi o Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, solicitando que "fossem adotadas medidas restringindo a circulação de pessoas em locais públicos e impedindo o funcionamento de atividades não essenciais" devido o "incremento de casos de COVID-19 no Estado em níveis além da capacidade dos serviços de saúde".

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Atualizada às 22h10

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