O juiz 5ª Vara Criminal de Várzea Grande, Luís Augusto Veras Gadelha, condenou o ex-prefeito de Várzea Grande, Wallace dos Santos Guimarães, a dois anos de prisão e multa pelo porte de munição. A decisão foi emitida na sexta-feira (23).
Marcos Lopes/HiperNotícias
Ex-prefeiro Wallace Guimarães
De acordo com a ação, em 2013 o ex-prefeito foi parado no setor de raio-x do aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande quando foram encontradas 10 munições em sua bagagem de mão.
Em seu depoimento à polícia, na época, o ex-prefeito disse que não sabia das munições e que se tratava de uma “armação”. A defesa argumentou a falta de provas e solicitam absolvição do acusado.
No entanto, a funcionária do setor que detectou as munições afirmou que ao perceber as balas comunicou o responsável sobre o fato que posteriormente foi constatado pela polícia.
“Patente, portanto, que o acusado trazia consigo as munições, que se mostram eficientes para produzir tiro, bem como ausente a autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, desmerecendo outras considerações”, narra trecho do processo.
Analisando os fatos e considerando que “de outro lado, as consequências também não foram graves, pois as munições não poderiam sequer ser utilizadas no voo, já que desacompanhada da respectiva arma de fogo”, diz trecho da ação.
Desta forma, o magistrado julgou procedente a denúncia do Ministério Pùblico Estadual (MPE) solicitando a condenação do acusado.
“Isto posto, julgo a denúncia procedente e condeno o acusado Walace Santos Guimarães nas sanções do art. 14 da Lei nº. 10.826/03 à pena de 02 (DOIS) anos de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime aberto e mais o pagamento de dias multa à razão de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época do fato”, consta na decisão.
O magistrado determinou ainda o pagamento das custas processuais e a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a comunicação da decisão.
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