A LG MED Serviços e Diagnósticos — alvo da Operação Overpay — emitiu nota afirmando que já tinha alertado a prefeitura de Cuiabá sobre falhas no controle da execução do contrato antes de se tornar alvo do Ministério Público. As falhas, segundo a empresa, ocorriam principalmente no sistema de eletrônico da Secretaria Municipal de Saúde, o que causava divergência entre os números de atendimentos realizados pelos médicos plantonistas terceirizados.
Segundo o MP, porém, a empresa fraudava intencionalmente as planilhas encaminhadas à SMS com o objetivo de superfaturar os serviços prestados em unidades de Saúde de Cuiabá. As irregularidades incluem, segundo o MP, a duplicidade de escalas — isto é, médicos designados para dois plantões ao mesmo tempo e em lugares diferentes — e a inserção de dados de médicos que sequer faziam parte da empresa.
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De acordo com a LG MED Serviços e Diagnósticos, as falhas no controle da execução do contrato foram apontadas à prefeitura 40 dias antes do início do inquérito, numa reunião em janeiro de 2022. Além das dificuldades com o sistema eletrônico, a empresa também relatou que muitas vezes os médicos terceirizados precisavam fazer o acompanhamento dos pacientes internados nos box de emergência, o que originalmente não era atribuição desses profissionais.
O teor da reunião foi relatado via ofício ao procurador-geral adjunto de Cuiabá, Allison Akerley da Silva. Também foram solicitado pareceres jurídicos para apurar os fatos relatados pelas empresas entre novembro e dezembro de 2022 e janeiro de 2023. O objetivo, conforme a nota da LG, era garantir segurança jurídica aos gestores e evitar prejuízos à administração pública e às empresas.
Ainda conforme a empresa, a resolução, a procuradoria recomendou que fosse substituído o sistema eletrônico do número de atendimento por plantão. A demanda, contudo, só teria sido atendida durante a intervenção do governo estadual na Saúde de Cuiabá.
LEIA NA ÍNTEGRA
- Reunião realizada no dia 25 de janeiro deste ano com a Secretaria Municipal de Saúde e empresas credenciadas para prestação de serviços médicos.
- Empresas LG MED Serviços e Diagnósticos LTDA e Grupo COAPH alertaram sobre falhas de controle no início do contrato, iniciado em novembro de 2022.
- Empresas procuraram a Secretaria devido a falhas no sistema eletrônico, afetando dados de atendimento médico e visitas clínicas.
- Dificuldade no cumprimento do quantitativo estipulado de atendimento foi relatada pelos representantes das empresas.
- O documento revela que as empresas procuraram a Secretaria porque detectaram algumas falhas de sistema eletrônico da Secretaria, causando divergência nos dados extraídos sobre o número de atendimento realizado pelos médicos em cada plantão, além de ausência de profissionais médicos efetivos ou contratados da SMS, responsáveis pelas visitas clínicas dos pacientes em observação/internados no BOX de emergência, e que tiveram que ser feitas pelos profissionais das empresas.
- Relato das empresas ocorreu cerca de 40 dias antes da denúncia protocolada no MP, iniciando as investigações.
- O teor da reunião foi relatado em ofício direcionado ao procurador geral adjunto de Cuiabá, Allison Akerley da Silva.
- Secretário interino de Saúde de Cuiabá, Guilherme Salomão dos Santos, solicitou parecer sobre a suspensão temporária de cláusula contratual.
- Secretário pediu parecer à Procuradoria para apurar os fatos relatados pelas empresas dos meses de novembro, dezembro e janeiro.
- Objetivo era garantir segurança jurídica aos gestores e evitar prejuízos à Administração Pública e às empresas.
- Caso fossem constatadas provas de plantões não realizados, os valores seriam lançados como glosa nos meses seguintes.
- Em parecer, procurador geral adjunto apontou impossibilidade de suspensão da cláusula contratual vigente, mas recomendou a averiguação dos relatos das empresas. Procurador sugeriu que a Secretaria corrigisse o controle do número de atendimentos por plantão via sistema eletrônico.
- O parecer da PGM explica ainda que, por se tratar de contrato contínuo, que o gestor poderia optar pelo pagamento integral dos meses de novembro e dezembro de 2022 e janeiro de 2023, e proceder imediatamente a averiguação minuciosa da execução dos serviços prestados nos referidos meses.
- O procurador recomendou ainda que a SMS fizesse a correção do controle via sistema eletrônico do número de atendimento por plantão, devendo tomar as providências necessárias para fins de modificar a sistemática de controle. Mesmo com a recomendação da PGM e o alerta feito pelas empresas credenciadas, a troca de sistema só ocorreu durante a intervenção.
- Valor recebido era definido após checagem do sistema pela Secretaria e não correspondia a R$ 25 milhões como disseminado erroneamente.
- Outras empresas também receberam integralmente os pagamentos, mas somente a LG foi alvo da operação.
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