O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) requereu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que rejeite as evidências obtidas durante a 'Operação Capistrum', especialmente aquelas relacionadas às supostas irregularidades na fila de vacinação contra a covid-19. A defesa do prefeito argumenta que houve falhas na garantia da integridade das provas coletadas durante as investigações.
LEIA MAIS: Ministério Público denuncia Emanuel Pinheiro por furar fila de vacina contra covid-19
“De fato, não se sabe quem fez a extração, utilizando qual método, em qual data, se foi possível transferir a integralidade do conteúdo ou não. É necessário destacar que a ausência de relato e documentação cronológica sobre cada etapa da coleta probatória coloca sérias dúvidas acerca da própria viabilidade desta, eis que não se pode descartar a possibilidade de contaminação ou adulteração de eventuais dados”, alega a defesa.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) denunciou o prefeito Emanuel Pinheiro e servidores por furarem a fila de vacinação da covid-19 em 2021. Segundo o relatório apontado pelo MPMT, ao menos 62 pessoas furaram a fila da imunização junto ao chefe do Executivo. A suposta fraude foi descoberta durante as investigações da 'Operação Capistrum'. A operação apura esquema na Saúde de Cuiabá durante a pandemia de covid-19.
A defesa de Emanuel destaca uma suposta quebra de custódia das provas obtidas durante a investigação, conforme descrito no item “5.1 Vacinação” do Relatório Técnico n.º 005/2022 do inquérito policial.
O advogado Matteus Beresa de Paula Macedo argumenta que a falta de documentação detalhada sobre a obtenção das provas no celular do prefeito, seguindo os procedimentos legais, invalida a ação perante a lei.
“No entanto, não há nos autos qualquer evidência (ao menos documental) de que essas etapas e, por consectário, a preservação da cadeia de custódia da prova, tenham sido verificadas. É necessário destacar que a ausência de relato e documentação cronológica sobre cada etapa da coleta probatória coloca sérias dúvidas acerca da própria viabilidade desta, eis que não se pode descartar a possibilidade de contaminação ou adulteração de eventuais dados”, argumentou a defesa.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER e acompanhe as notícias em primeira mão.
