A Terceira Câmara Criminal manteve nesta quarta-feira (25), em votação unânime, a decisão liminar que determinou a remoção do monitoramento eletrônico imposto ao ex-deputado José Geraldo Riva.
Hugo Dias/HiperNotícias
A remoção da tornozeleira foi determinada pelo desembargador Juvenal Pereira no dia 15 de abril, atendendo a pedido da defesa de Riva. Durante o julgamento do habeas corpus nesta quarta-feira, os desembargadores Luiz Ferreira da Silva e Gilberto Giraldelli acompanharam o voto do relator Juvenal.
“Não encontro a excepcionalidade necessária para a vigilância eletrônica do beneficiário, tendo em vista que as outras medidas cautelares que lhe foram aplicadas se mostram condizentes para assegurar a aplicação da lei penal, haja vista que para a instrução criminal já me parece anacrônica”, afirmou o relator na decisão liminar que autorizou a remoção do equipamento.
O desembargador levou em conta o entendimento do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de que Riva já “está afastado do exercício de qualquer atividade pública [...], o que, em princípio, afasta a possibilidade de reiteração criminosa”. O trecho consta na decisão do STF do dia 7 de abril, que determinou a liberdade do ex-deputado.
Além de remover a tornozeleira, Juvenal Pereira substituiu alguns termos das demais medidas cautelares impostas a Riva. O comparecimento mensal ao juízo foi trocado por "comparecer a todos os atos do processo".
Já a proibição de ausentar-se da Comarca sem prévia autorização da Justiça foi substituída pela "proibição de ausentar-se da Comarca sem prévia comunicação ao juízo de origem". A exigência de recolhimento domiciliar no período noturno e aos sábados, domingos e feriados em período integral também foi removida.
A única medida cautelar que resta ao ex-deputado é a proibição de acesso às dependências da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, onde, em tese, os crimes foram cometidos.
A Terceira Câmara Criminal ratificou todas as determinações do desembargador Juvenal Pereira.
SEIS MESES DE PRISÃO
O ex-deputado José Riva ficou preso por quase seis meses. Ele foi detido no dia 13 de outubro de 2015, quando o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado deflagrou a segunda fase da "Operação Metástase", investigando um suposto esquema de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa.
Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), Riva teria comandado seeus servidores no esquema que desviou R$ 2 milhões por meio de compras falsas usando a verba de suprimento de fundos.
Além do ex-deputado, foram presos os ex-chefes de gabinete Maria Helena Caramelo, que também já conseguiu liberdade, e Geraldo Lauro, que segue preso até então.
Durante a fase de instrução do processo na Sétima Vara Criminal, testemunhas relataram à juíza Selma Rosane de Arruda que o ex-deputado usava a verba para pagar funerais, caixões, atendimentos médicos, formaturas e 'outros mimos'.
Empresários convocados para depor afirmaram que nunca forneceram mercadorias à Assembleia, embora suas empresas tivessem sido incluídas na prestação de contas do ex-deputado Riva.
O processo segue na fase de instrução, aguardando o depoimento de mais uma testemunha e dos três réus.
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