A Associação Brasileira de Criminalística (ABC) entrou com um pedido liminar na Justiça solicitando a suspensão do processo seletivo da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), que prevê a contratação temporária de cinco médicos legistas para a função de peritos oficiais, com salário de R$ 13,9 mil. Na ação, a ABC alega que o certame usa como critério de escolha somente a avaliação de títulos como caráter classificatório e eliminatório e ignora a importância dos médicos legistas que atuam como peritos.
De acordo com a ação, ajuizada no último dia 25, os critérios previstos no edital podem trazer prejuízos à administração pública, já que profissionais sem os conhecimentos necessários podem ser contratados para o cargo.
“A seleção desses profissionais, pois, deve atender a uma série de requisitos técnicos, sob risco de malferimento da qualidade da perícia oficial no Estado de Mato Grosso, colocando em risco, na verdade, a própria segurança e ordem pública do Estado”, diz trecho do documento.
O edital da Sesp prevê cinco vagas distribuídas entre os municípios de Cáceres, Água Boa, Confresa, Sinop e Tangará da Serra. Também busca a formação de cadastro reserva. As inscrições foram realizadas entre os dias 22 e 24 deste mês.
O prazo de validade do processo seletivo será de 24 meses a contar da publicação do resultado no Diário Oficial do Estado (Iomat).
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a assessoria da Sesp-MT, mas não houve retorno até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto para a resposta.
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